MP deflagra "Operação Publicano" em Espigão d'Oeste

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Espigão d’Oeste/RO e do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou na data de hoje (29/02/2024) a Operação Publicano na cidade de Espigão d’Oeste/RO, com a finalidade de cumprir dois mandados de busca e apreensão, um de afastamento/suspensão do exercício de cargo público e respectivas funções, bem ainda a proibição de aproximar-se de escolas geridas pela Administração Pública estadual e municipal e respectivas Secretarias de Estado e órgãos públicos relacionados ao serviço público de Educação, proibição de contato com alunos, pais, servidores, testemunhas e vítimas indicadas pelo Ministério Público, durante o curso da investigação e respectiva ação penal.

O objetivo da operação é instruir Procedimento Investigatório Criminal (PIC) em curso no MPRO, tendo como objeto a apuração da suposta prática dos crimes de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), concussão (art. 316 do Código Penal), advocacia administrativa (art. 321 do Código Penal), perseguição (art. 147-A do Código Penal), coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), violência psicológica (art. 147-B do Código Penal) e ameaça (art. 147 do Código Penal), além de eventuais atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e atentam contra os princípios da administração pública.

O nome atribuído à operação é uma referência à figura responsável pela coleta e cobrança de impostos nas províncias na Roma Antiga que, por vezes, dizendo agir em nome do Império, oprimia e extorquia as vítimas exigindo-lhes bens e valores que findavam apropriados, atitude semelhante ao modo de atuação utilizado pelo investigado na Operação, pois o agente público afastado do cargo/função atuava com grosseria e opressão contra servidores da educação, alunos e pais de alunos, valendo-se do cargo que ocupava e exigindo “presentes” como condição para atender aos pedidos que lhes eram apresentados por qualquer pessoa que porventura precisasse de seus préstimos funcionais na estrutura educacional pública de Espigão d’Oeste/RO.