Porto Velho (RO) domingo, 21 de julho de 2019
×
Gente de Opinião

Justiça

Ministério Público de Rondônia oferece mais uma denúncia contra envolvidos na Operação Termópilas


Ministério Público de Rondônia oferece mais uma denúncia contra envolvidos na Operação Termópilas - Gente de Opinião

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), protocolou na Justiça mais uma denúncia contra envolvidos na Operação Termópilas, que desmantelou esquema de corrupção no âmbito da Administração Pública Estadual.


Nas investigações do Gaeco, ficou provada a existência de grupo criminoso integrado por agentes públicos e empresários, estes detentores de contratos de prestação de serviços com o Poder Público estadual, e que efetuavam pagamento de propina àqueles, em troca da obtenção de certames licitatórios, manutenção, renovação dos contratos, bem como agilização de pagamentos, “realinhamentos” (reajustes) de valores e pagamentos por serviços superdimensionados. Com os vultosos pagamentos que recebiam do Estado, os empresários realimentavam o “sistema” através de propinas, perpetuando o ciclo de crimes contra a Administração pública, no intuito primordial de amealhar valores dos cofres públicos e enriquecerem-se ilicitamente.


Os denunciados são empresários do ramo de prestação de serviços alimentícios, dois ex-Secretários Estaduais de Saúde e uma Secretária Adjunta de Estado da Saúde, porquanto, em concurso, associaram-se, de forma intensa e efetiva, em quadrilha, para o fim de cometer crimes, notadamente contra a Administração Pública, tais como fraude à licitação, falsidade ideológica, dispensa de licitação indevida, dentre outros, no intuito primordial de amealhar valores dos cofres públicos e enriquecerem-se ilicitamente, bem como celebraram contrato de locação e termos aditivos sem a realização de licitação e sem a observância das formalidades legais e, por fim, os empresários imputados, agindo em conluio, inseriram ou fizeram inserir declaração falsa em contratos administrativos e termos aditivos, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.


O Ministério Público pede a condenação dos envolvidos pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e dispensa indevida de licitação, nos termos das punições previstas no Código Penal e na Lei 8.666/93 (Lei de Licitações).

Mais Sobre Justiça

MP tem julgado procedente ação para condenar ex-presidente da Câmara de Vereadores de Machadinho por ato de improbidade

MP tem julgado procedente ação para condenar ex-presidente da Câmara de Vereadores de Machadinho por ato de improbidade

O Ministério Público do Estado de Rondônia teve julgada procedente, pela 1ª Vara Cível da Comarca de Machadinho do Oeste, ação civil pública por ato d

Operação Justiça Rápida tem cronograma para distritos de Porto Velho

Operação Justiça Rápida tem cronograma para distritos de Porto Velho

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc, do Tribunal de Justiça de Rondônia, divulgou o cronograma de realização, durante est

TJRO distribui os primeiros processos via PJe na área criminal

TJRO distribui os primeiros processos via PJe na área criminal

Após a implantação da Central de Processamento Eletrônico (CPE) nas Câmaras Cíveis, em outubro de 2018, no Pleno e Câmaras Especiais, em janeiro de 20

NOTA OFICIAL - PEC 108: objetivo é calar a advocacia e desproteger o cidadão

NOTA OFICIAL - PEC 108: objetivo é calar a advocacia e desproteger o cidadão

A diretoria do Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais  da Ordem dos Advogados do Brasil, em face da Proposta de Emenda à Constitu