Terça-feira, 12 de agosto de 2025 - 18h39
O Polo
Regional de Porto Velho, que abrange 13 varas do Trabalho, realiza de 12 a 15
de agosto de 2025 a 1ª Semana do Alvará. O principal objetivo é expedir 100%
dos alvarás pendentes no âmbito de todas as Divisões da Secretaria Unificada,
do referido Polo Regional, demonstrando o compromisso com a celeridade
processual e a excelência na prestação jurisdicional.
A iniciativa
concentrará esforços na expedição de alvarás judiciais, com a participação das
13 varas do Trabalho que compõem o Polo, composto pelas VTs instaladas nos
municípios de Porto Velho, Ariquemes, Buritis, Guajará-Mirim e Machadinho
d’Oeste.
As demais
atividades da Secretaria Unificada, incluindo o atendimento ao público por
todos os canais, serão mantidas durante a 1ª Semana do Alvará, não havendo
prejuízo.
O que são alvarás?
Nesse
contexto, o alvará é um documento judicial que autoriza o pagamento de valores
devidos a trabalhadores em processos trabalhistas. Esses valores podem ser
referentes a verbas rescisórias, indenizações, salários atrasados, entre outros
direitos reconhecidos pela Justiça do Trabalho. A expedição do alvará é,
portanto, um passo crucial para que o trabalhador receba o que lhe é devido,
concretizando o acesso à justiça.
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