Quinta-feira, 25 de julho de 2019 - 09h46
A Justiça do Trabalho homologou nesta quarta-feira (24/7)
um acordo no valor de R$ 14 milhões para garantir o pagamento de verbas
rescisórias a aproximadamente 700 ex-funcionários da empresa Gonçalves
Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, o Supermercado Gonçalves.
A conciliação foi
ratificada em audiência na 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO pelo juiz do
Trabalho Titular, Afrânio Viana Gonçalves, que acatou a manifestação do
Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre o acordo extrajudicial firmado entre
a empresa e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Velho, autor da
ação coletiva, em audiências realizadas na sede do MPT, nos dias 05/06/2019 e
23/07/19.
Conforme a homologação, R$ 12.701.106,10 serão pagos a
título de verbas rescisórias, R$ 1.270.110,61 para honorários advocatícios e R$
33.200,00 de taxa de homologação, totalizando R$ 14.004.416,70. As custas
processuais no valor de R$ 11.600,00 serão rateadas pelas partes, sendo que as
custas do Sindicato serão recolhidas pelo advogado da ação.
Ficou ainda registrado que a adesão dos trabalhadores aos
valores individuais acordados extrajudicialmente importa na desistência das
ações individuais já ajuizadas perante a Justiça do Trabalho. Em face disso, o
Sindicato terá o prazo de 10 dias para juntar no processo o Termo de Adesão dos
trabalhadores desistindo ou renunciando de eventuais ações trabalhistas que
tenham ingressado, e em tramitação, nas varas do trabalho de Porto Velho.
O Sindicato terá ainda o prazo de 15 dias para apresentar
relatório consolidado dos valores referentes à contribuição previdenciária
incidente nas parcelas salariais que compõem as verbas rescisórias integrante
do acordo.
Após o recebimento dos Termos de Adesão e dos valores
atinentes à contribuição previdenciária, a Justiça do Trabalho deverá emitir as
certidões de crédito (trabalhista e previdenciária) para que o Sindicato e a
União possam fazer valer os seus direitos, reconhecidos na ação coletiva,
perante o Juízo Cível de Recuperação e Falência da Comarca de Porto Velho.
Ao terminar a audiência, um dos advogados da parte autora
explicou aos trabalhadores que aguardavam em frente ao Fórum Trabalhista de
Porto Velho, sobre a homologação do acordo e os próximos passos do processo.
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