Porto Velho (RO) terça-feira, 7 de julho de 2020
×
Gente de Opinião

Justiça

Justiça condena Santander a reintegrar trabalhador portador de doença ocupacional e pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais


Justiça condena Santander a reintegrar trabalhador portador de doença ocupacional e pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais - Gente de Opinião

A Justiça do Trabalho, em julgamento realizado no dia 29 de outubro, condenou o Santander a reintegrar, imediatamente, um bancário portador de doença ocupacional – ocasionada pelas atividades exercidas no banco – sob pena de multa diária de R$ 1 mil, e a pagar a ele indenização de R$ 30 mil a título de danos morais. Essa foi mais uma vitória de um empregado que o banco espanhol vive insistindo em demitir, mas sempre é obrigado a reintegrá-lo por determinação judicial.

Dessa vez o Juíz do Trabalho José Roberto da Silva, da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho (TRT 14), apenas tornou definitiva a antecipação de tutela que já havia sido conquistada pelo bancário há alguns meses, em que o banco tinha sido condenado a reintegrar o trabalhador que fora demitido em 5 de agosto de 2019. Ele trabalha há
mais de 30 anos no banco, exercendo inúmeras funções bancárias, tempo que o tornou portador de síndrome do manguito rotador, síndrome do túnel do carpo, epicondilite lateral e medial bilateralmente.

A Justiça confirmou que existe nexo causal entre as enfermidades síndrome do túnel do carpo, epicondilite lateral e medial bilateralmente e existe nexo concausal moderado ou médio (50%) entre a enfermidade síndrome do manguito rotador.

“Portanto, reputo configurado o nexo entre as enfermidades da parte obreira e as condições de trabalho, atribuindo à reclamada a culpa por elas, razão pela qual torno definitiva a decisão em antecipação de tutela que determinou a reintegração do trabalhador aos serviços, declarando, por conseguinte, nula a sua dispensa em 05/08/2019, nos termos do artigo 9º da CLT. A reclamada deverá pagar salários vencidos
e vincendos e todas as demais parcelas legais e provenientes de normas autônomas (ACT/CCT) relacionadas ao vínculo de emprego ora restabelecido. Além disso, em decorrência, determino que a parte obreira seja lotada na empresa bancária em setor que permita sua readaptação e recuperação da saúde, devendo a reclamada se abster de
atribuir ao trabalhador atividade que implique em "atividades com sobrecarga de movimentos repetitivos em membros superiores", menciona o magistrado em sua sentença.

A ação foi conduzida pelo advogado Castiel Ferreira de Paula, do Escritório Fonseca & Assis Advogados Associados, que presta assessoria jurídica ao SEEB-RO.


Processo 0000560-60.2019.5.14.0001.

Mais Sobre Justiça

MPF aciona Justiça para cassar concessão de rádio e televisão do grupo de comunicação SGC, em Rondônia

MPF aciona Justiça para cassar concessão de rádio e televisão do grupo de comunicação SGC, em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal pedindo que a União seja obrigada a cancelar a concessão, permi

JBS em São Miguel do Guaporé continua paralisada após audiência sem acordo na Justiça do Trabalho

JBS em São Miguel do Guaporé continua paralisada após audiência sem acordo na Justiça do Trabalho

Após quase cinco horas de duração, encerrou sem acordo a audiência de tentativa de conciliação na Justiça do Trabalho sobre o caso da JBS S/A em São

Governo do estado impetra mandado de segurança para afastar atuação do MPF em fiscalizar ações de enfrentamento da covid-19

Governo do estado impetra mandado de segurança para afastar atuação do MPF em fiscalizar ações de enfrentamento da covid-19

Após o Ministério Público Federal (MPF) enviar ofícios para que o estado de Rondônia prestasse informações acerca de medidas que pretende adotar

MPRO e MPF recomendam à Sedam que suspenda emissão de Autorizações para Uso de Fogo Controlado

MPRO e MPF recomendam à Sedam que suspenda emissão de Autorizações para Uso de Fogo Controlado

Em Recomendação Conjunta, expedida na última quarta-feira (10/06), o Ministério Público do Estado de Rondônia e o Ministério Público Federal em Ro