Juíza que emprestou nome à lei vem a Rondônia para falar sobre Justiça Restaurativa nas escolas

A Justiça Restaurativa nas Escolas será uma das temáticas abordadas durante o IV Congresso Estadual do Judiciário. A juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude da comarca de Vila Velha-ES, Patrícia Neves, considerada uma das maiores autoridades no assunto, vai compartilhar as experiências colhidas no projeto “Construir o Viver”, que trata sobre medidas pacíficas para a solução de conflitos e mudança de comportamento. A juíza do TJES fará a abertura do evento, na quarta-feira (26), a partir das 9 horas, no auditório do TJRO.

O projeto implantado pela magistrada capixaba, rendeu homenagem do município de Vila Velha, que sancionou a Lei Municipal de número 6.132/2019 em 21 de março, denominada Lei Juíza Patrícia Neves, em referência ao projeto sobre Justiça Restaurativa desenvolvido pela magistrada. “Antes de ter implantado esse projeto, eu estava muito triste. Porque pensava: ‘Será que valeu a pena tanto esforço?’ Hoje, me sinto plenamente realizada em minha profissão, pois sei que as pessoas que se somaram a nós estão mudando muitas realidades. É uma sensação indescritível”, afirma a magistrada idealizadora do projeto.

As ações contam com duas finalidades principais, uma que é voltada para o tratamento dos processos já existentes no Foro, com funcionários habilitados nas práticas de justiça restaurativa e mediação judicial para facilitar o diálogo entre as partes do conflito; e a outra meta é a prevenção do conflito e combate à violência na sociedade.

Para o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), desembargador Alexandre Miguel, a participação da magistrada do Espírito Santo é fundamental para aprofundar a participação da justiça na solução das causas iniciais que levaram até determinado problema. “O Judiciário de Rondônia se destaca por estar aberto às inovações, no Espírito Santo foi desenvolvido cursos de formação nas áreas de mediação comunitária, escolar, criação de círculos de paz e comunicação pacífica que envolveu toda a comunidade, entre eles os professores, pais, alunos e os líderes comunitários. É um modelo que, inicialmente, tem apresentado resultados positivos e essa troca de experiências vai ajudar ao Tribunal de Justiça de Rondônia a elaborar seu plano de ação no que se refere a justiça restaurativa”, destaca.

Aplicada em casos judicializados, a Justiça Restaurativa consiste em práticas de mediação escolar ou comunitária e círculos de construção de paz, que buscam solucionar questões pré e extrajudiciais que ainda não chegaram à Justiça. Em Vila Velha, o projeto “Reconstruir o viver” foi implantado em três escolas-piloto, oportunizando aos alunos o aprendizado sobre os principais temas que geram conflitos nas escolas e soluções para a resolução dos atritos, os estudantes ainda receberam certificados de mediadores.

Congresso Estadual do Judiciário

Promovido pela Escola da Magistratura (Emeron), o Congresso Estadual do Judiciário está na quarta edição e acontece entre os dias 26 e 28 de junho, nos auditórios do TJRO e da Emeron. Esse ano, o evento traz como temática central “O Adolescente e a Socioeducação”. A exposição de boas práticas visa dar visibilidade a iniciativas exitosas na socioeducação promovendo a troca de experiências entre os atores do sistema de garantias de direitos.

Para o juiz do I Juizado da Infância e Juventude de Porto Velho, Marcelo Tramontini o Congresso será importante porque vai abordar assuntos específicos e a próxima edição só deve acontecer daqui a mais três anos. “Trouxemos essa discussão para Rondônia porque é importante haver esse contato entre os magistrados e o conceito revelado pela Justiça Restaurativa que é um mecanismo a mais não só para a solução, como também para a prevenção de conflitos. Nós já desenvolvemos esse projeto na Escola Estadual Jânio Quadros com o foco nas ações preventivas. O trabalho tem dado resultados na melhora da qualidade de ensino e do relacionamento na escola”, observa o magistrado.

O evento tem como público-alvo magistrados, psicólogos e assistentes sociais, conselheiros tutelares, socioeducadores, membros e servidores de órgãos governamentais, representantes de organizações não-governamentais, funcionários e estudantes de instituições de ensino superior e demais profissionais interessados na temática.