Segunda-feira, 16 de maio de 2022 - 15h49
O Ministério Público de Rondônia,
por meio do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), publicou o Edital
de Chamamento Público nº 1/2022/FRBL, com o objetivo de selecionar 21
Municípios para recebimento de veículos, mobiliários e equipamentos a serem
destinados à área da saúde. Os Municípios poderão se inscrever a partir desta
segunda-feira (16/5)) até 24 de junho deste ano, respeitando disposições
previstas em edital.
A doação se dará mediante sorteio
dentre os Municípios inscritos e habilitados. Serão distribuídos um veículo
modelo Hatch, quatro portas, que deverá ser repassado, especificamente, ao
Conselho Municipal de Saúde de cada Município sorteado e, ainda, três kits, a
serem destinados a Unidades Básicas de Saúde (UBS), também indicadas pelo
Município contemplado.
O kit é composto por um aparelho
de ar-condicionado split; um bebedouro de coluna refrigerado; um computador
completo (CPU, Monitor, Teclado e Mouse); uma impressora multifuncional; quatro
cadeiras de escritório e, ainda, uma mesa de escritório, tipo escrivaninha.
Poderão ser sorteados até 21
Municípios do Estado, observado o atendimento aos requisitos e a
disponibilidade orçamentária para o recebimento dos materiais. Havendo eventual
sobra de kits, por qualquer razão, os itens serão sorteados entre os inscritos
remanescentes não sorteados, desde que atendam aos requisitos estabelecidos no
Edital.
Inscrições - Poderão participar
do Edital todos os Municípios pertencentes ao Estado de Rondônia que possuam o
Conselho Municipal de Saúde devidamente regularizados.
Para participar do Chamamento
Público, os Municípios deverão cumprir exigências previstas em edital e
encaminhar à Secretaria do FRBL, exclusivamente por e-mail, no endereço edital.frbl@mpro.mp.br,
as documentações dispostas no regramento.
As inscrições devem ser feitas
pelo Município e não pelas Unidades Básicas de Saúde ou pelo Conselho Municipal
de Saúde, isoladamente.
O Edital Chamamento Público nº
1/2022/FRBL está disponível no site do Ministério Público de Rondônia na
internet, no endereço https://www.mpro.mp.br/pages/servicos/frbl.
FRBL - O FRBL é uma reserva de
recursos criada para ressarcir a sociedade a partir de ações civis públicas,
com condenações em dinheiro. Em 2021, o Conselho Gestor do Fundo escolheu a
área temática da saúde para investimento de recursos, tendo sido definida a
execução de projetos para o exercício de 2022.
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