Fiscalização do MPRO leva à punição de empresa por irregularidades em obra hospitalar em Pimenteiras do Oeste

da Assessoria MPRO

Uma atuação do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) resultou na responsabilização de uma empresa contratada para a reforma e ampliação do Hospital de Pequeno Porte João Cancio Fernandes Leite, em Pimenteiras do Oeste. A ação foi conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Cerejeiras, no âmbito do Inquérito Civil nº 2023.0014.003.25895.

A investigação identificou indícios de subcontratação irregular na execução da obra pública. O Ministério Público expediu notificação e realizou reunião com a Prefeitura de Pimenteiras, que em seguida, adotou as medidas administrativas necessárias, instaurando processo administrativo que resultou na aplicação de multa à empresa e sua suspensão temporária de futuras licitações. Os fatos também foram encaminhados à Polícia Civil, para apuração na esfera criminal.

Com a efetiva resposta da Administração Pública e o cumprimento do objetivo do inquérito, o MPRO promoveu o arquivamento do procedimento.

A atuação do Ministério Público não apenas garantiu a correção das ilegalidades, como reafirmou seu compromisso com a fiscalização da gestão pública e a defesa do patrimônio coletivo.

Domingo, 10 de agosto de 2025 | Porto Velho (RO)

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