Porto Velho (RO) quarta-feira, 8 de abril de 2020
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Justiça

Em Presidente Médici (RO), comunidade de agricultores vai decidir como será usado dinheiro de indenização coletiva

Famílias do Assentamento Chico Mendes III sofreram danos após deriva de agrotóxico. Indenização coletiva é de 300 mil reais, que será paga pela fazenda Furkya


Em Presidente Médici (RO), comunidade de agricultores vai decidir como será usado dinheiro de indenização coletiva - Gente de Opinião

Na próxima sexta-feira, 6 de março, a comunidade da agrovila Chico Mendes III, em Presidente Médici (RO), participará de uma audiência pública organizada pelo Ministério Público Federal (MPF), Estadual (MP/RO) e do Trabalho (MPT). A comunidade será consultada para definir a destinação dos valores da indenização de danos coletivos causados por agrotóxico de uma propriedade próxima à comunidade – a Fazenda Furkya.

Em abril de 2019, durante pulverização aérea de agrotóxicos na Fazenda Furkya, ocorreu o fenômeno chamado de “deriva”, que é o deslocamento de um produto para fora do alvo desejado. O agrotóxico se espalhou e atingiu especialmente a comunidade do Assentamento Chico Mendes III, causando danos sociais e ambientais.

MPF, MP/RO e MPT fizeram um acordo (chamado de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC) com o proprietário da Fazenda Furkya, que se comprometeu a pagar indenização de 300 mil reais, dividida em seis parcelas semestrais de R$ 50 mil reais a partir de julho deste ano. O valor é será usado para financiar projetos socioambientais na localidade.

Para decidir quais serão esses projetos e como será o uso dos recursos da indenização, haverá a consulta à comunidade, que será na escola Irmã Dorothy Mae Stang, 6ª linha, setor Muqui, no Assentamento Chico Mendes, agrovila 8, em Presidente Médici (RO).

O juiz federal titular da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Ji-Paraná, responsável pela homologação judicial do TAC, participará da audiência pública. Também foram convidados o proprietário da Fazenda Furkya, o Município de Presidente Médici, a Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção de Presidente Médici, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, a Defensoria Pública da União, a direção da escola Irmã Dorothy Mae Stang, a associação dos Assentados da Comunidade Chico Mendes III, Idaron local, Incra e Universidade Federal de Rondônia.

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