Terça-feira, 8 de junho de 2021 - 10h10
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal em
Rondônia denúncias (ações penais) contra o ex-secretário municipal de
Administração Jair Eugênio Marinho e outras dez pessoas. Os crimes foram
apurados na Operação Pedágio e ocorreram entre junho de 2015 e abril de 2017.
Os acusados vão responder por formação de organização criminosa, concussão (uso
de cargo público para vantagem indevida) e corrupção passiva e ativa (com penas
que variam de 2 a 12 anos), além de fraude licitatória (pena de 2 a 4 anos) e
lavagem de dinheiro (pena de 3 a 10 anos).
As fraudes ocorreram em sete obras municipais em
Ji-Paraná: revitalização do Parque Ecológico, ampliação do Centro de Educação
Infantil Ariel Vieira Hilgert, reforma na escola Parque dos Pioneiros,
construção da cozinha do hospital municipal, ampliação de Unidade Especializada
em Saúde (Centro Diagnóstico por Imagem), ampliação da Unidade Especializada em
Saúde Clínica Cirúrgica e contratação de empresa para construção de unidade
básica de saúde porte II no Residencial Green Park.
As licitações eram direcionadas para empresas
determinadas pela organização criminosa. Empresários de fora do esquema eram
coagidos para desistirem da licitação ou dar a vitória fazendo proposta de
“preço cheio”, ou seja, colocando valor muito próximo ao preço máximo que
constava no edital da licitação.
Consta nas denúncias que Jair Marinho liderava o grupo,
possuindo amplos poderes para assinar contratos e ordenar despesas, e assim
prejudicava o pagamentos dos empresários que não colaboravam com a organização
criminosa. Segundo o MPF, entre 2012 e 2016 o patrimônio de Jair Marinho se
multiplicou por sete, evoluindo de pouco mais de R$ 101 mil para mais de R$ 709
mil. Só em 2014 ele teve aumento de patrimônio de mais de R$ 508 mil –
crescimento inexplicável e incompatível com os rendimentos de secretário municipal.
Além dele, são réus o ex-presidente da Comissão
Permanente de Licitação Jackson Júnior de Souza, o ex-presidente da Câmara de
Vereadores Nilton Cézar Rios, o ex-vereador e servidor da prefeitura Valmir
Xavier, o servidor da prefeitura e também ex-secretário municipal de
Administração Nilton Leandro Motta dos Santos, os empresários Aníbal Severino
da Silva, Antônio José Fuhrmann, Adão Dutra de Carvalho, Valentim Camilo e
Renato Camilo e a servidora municipal Rosana David Dantas.
Números das denúncias:
1005184-67.2020.4.01.4101
1007337-42.2021.4.01.4100
1007338-27.2021.4.01.4100
1007340-94.2021.4.01.4100
1007341-79.2021.4.01.4100
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