Porto Velho (RO) sábado, 6 de junho de 2020
×
Gente de Opinião

Direito - Gente de Opinião

Direito

OAB impetra Mandado de Segurança para assegurar funcionamento da advocacia em Rondônia


OAB impetra Mandado de Segurança para assegurar funcionamento da advocacia em Rondônia - Gente de Opinião

Na madrugada desta quinta-feira(14), foi publicado o Decreto nº 25.049, assinado pelo governador do estado de Rondônia, no qual, dentre outras medidas, impede o funcionamento da advocacia pelos próximos 14 dias nos municípios de Porto Velho, Ariquemes e Guajará-Mirim.

“Como a advocacia é essencial à administração da Justiça, por determinação constitucional, a medida acaba por impedir o funcionamento da própria Justiça e por isso, logo no início desta manhã, foi objeto de Mandado de Segurança impetrado pela Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil”, declara o presidente da OAB/RO, Elton Assis.

A OABRO confia e espera prontidão na atuação do Poder Judiciário para restabelecer a normalidade do funcionamento do estado democrático de direito, desobstruindo o funcionamento da advocacia viabilizando à cidadania o acesso à Justiça.

Mais Sobre Direito

Devo visitar meus filhos durante a pandemia do novo coronavírus?

Devo visitar meus filhos durante a pandemia do novo coronavírus?

Todas as decisões judiciais que envolvem filhos menores de idade levam em conta o melhor interesse da criança. Isso significa que o valor fixado par

Após ação da OAB/RO, Sejus emite recomendação que garante acesso de advogados à unidade prisional sem agendamento prévio

Após ação da OAB/RO, Sejus emite recomendação que garante acesso de advogados à unidade prisional sem agendamento prévio

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio das Comissões de Defesa das Prerrogativas, de Assuntos Penitenciários e Advo

VITÓRIA: em decisão liminar, TJRO atende OAB e reafirma essencialidade da advocacia

VITÓRIA: em decisão liminar, TJRO atende OAB e reafirma essencialidade da advocacia

A decisão foi proferida ainda na noite desta quinta-feira (14), pela desembargadora Marialva Henriques Daldegan, do Tribunal de Justiça do Estado de