Porto Velho (RO) sábado, 28 de novembro de 2020
×
Gente de Opinião

Direito - Gente de Opinião

Direito

É possível pedir prisão domiciliar em caso de doença grave?


É possível pedir prisão domiciliar em caso de doença grave? - Gente de Opinião

O sistema carcerário brasileiro é extremamente precário e se encontra em crise há muito tempo. Afinal, não é segredo para ninguém a superlotação de nossas cadeias, uma vez que, aqui, se prende muito, porém, se prende mal.

Desse modo, o Estado parece não ser capaz de cumprir a sua responsabilidade de garantir os direitos assistenciais pertinentes ao preso, assegurados pelo Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, por exemplo, o respeito à sua integridade física e moral.

Além disso, a lentidão na execução de processos e a superlotação dos presídios gera uma grande tensão entre os presos, resultando em mais violência e rebeliões em diversos presídios Brasil afora.

Em regra geral, no nosso país, o orçamento que é destinado ao sistema penitenciário há muito tempo não tem sido suficiente para a manutenção dos direitos básicos, fazendo com que o sistema carcerário mais se pareça com as masmorras do período medieval.

Ou seja, apesar de ser dever do Estado zelar por todo processo punitivo do detento, este dever não vem sendo cumprido. Desse modo, o STF já considerou que doenças graves constituem motivos para a concessão da prisão domiciliar humanitária, independente de o preso estar cumprido pena preventiva, provisória ou definitiva.

Assim, se você possui algum familiar cujas necessidades de saúde não possam ser atendidas dentro do presídio, por exemplo, é necessária uma dieta específica e atendimento médico diário e o local não pode oferecer esse atendimento, é aconselhável a contratação de um advogado especializado em Direito Penal para que ele solicite o pedido de prisão domiciliar, na qual o preso cumprirá sua pena em casa, podendo deixá-la apenas com autorização judicial.

 

Mais Sobre Direito

Advogado anuncia adiamento de Encontro de Direito Médico

Advogado anuncia adiamento de Encontro de Direito Médico

O advogado Cândido Ocampo anunciou nessa semana o adiamento, para o ano que vem, do “IX Encontro de Direito Médico de Rondônia”. Em razão da pandemi

Você tem direito à usucapião urbana?

Você tem direito à usucapião urbana?

A usucapião é um direito adquirido após o exercício contínuo da posse de um imóvel. Esse instituto é baseado no direito à moradia, bem como sua função

Andrey aplaude incentivo à jovem advocacia

Andrey aplaude incentivo à jovem advocacia

Não há, obviamente, como desconsiderar o grande significado e imperioso reconhecimento do permanente aprendizado que resulta da convivência, no âmbito

Casos de racismo ganham repercussão no país

Casos de racismo ganham repercussão no país

Nas últimas semanas, vídeos circularam pela internet com cenas de racismo que foram praticadas contra três jovens. O primeiro mostra a agressão feita