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Terça-feira, 9 de junho de 2026 - 13h43
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acatou a recomendação do
Ministério Público Federal (MPF) e adotou medidas para a manutenção dos
serviços na agência de Machadinho D’Oeste (RO). Entre as ações, haverá
substituição automática do único servidor da agência nos casos de afastamentos
programados e, em situações críticas, a possibilidade de convocação de
servidores da unidade que atuam em teletrabalho. A autarquia também informou ao
MPF que mantém alternativas de atendimento por meio de acordos de cooperação
técnica e parcerias locais, além da utilização dos canais remotos
disponibilizados aos usuários.
Na recomendação, o MPF orientou que fosse determinada a imediata lotação
de mais um servidor para a unidade. O INSS respondeu que a redistribuição de
servidores de outras unidades impactaria negativamente agências com déficit de
atendimento ainda mais crítico que o de Machadinho D’Oeste. Segundo o órgão
previdenciário, a unidade tem em média nove atendimentos por dia. Cerca de 59%
são de emissão de senhas para a plataforma Gov.br, serviço de baixa complexidade que pode ser
realizado por canais remotos ou por meio de parcerias.
Após a análise das informações prestadas, o MPF concluiu que as medidas
adotadas são suficientes para evitar o fechamento desordenado da unidade e
garantir a continuidade da assistência previdenciária à população local. Com
isso, um inquérito que apurava a situação foi arquivado, mas pode ser reaberto
caso surjam fatos novos que justifiquem outras apurações.
Inquérito Civil nº 1.31.000.000804/2025-43
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