Quinta-feira, 11 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Polícia

Janot denuncia Temer por obstrução e comando de organização criminosa


Janot denuncia Temer por obstrução e comando de organização criminosa - Gente de Opinião

247 - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (14) uma nova denúncia contra Michel Temer, desta vez pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa.

De acordo com a denúncia, os integrantes do suposto esquema receberam valores de propina que, somados, superam R$ 587,1 milhões, arrecadados de empresas e órgãos públicos, entre os quais ais Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Secretaria de Aviação Civil e Câmara dos Deputados.

Além de Temer, também foram denunciados seus principais auxiliares: Eliseu Padilha (PMDB-RS), ministro da Casa Civil, Moreira Franco (PMDB-RJ), ministro da Secretaria-Geral, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). 

O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o diretor de relações institucionais da holding, Ricardo Saud, também foram denunciados. Janot entendeu que houve descumprimento dos termos do acordo de delação premiada. Na última sexta, ao expedir mandado de prisão de Joesley, o ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu os efeitos do acordo. Agora, o procurador-geral decidiu pedir a rescisão do compromisso.

Leia também reportagem da Agência Brasil sobre a segunda denúncia contra Michel Temer:

Janot denuncia Michel Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova denúncia contra o presidente Michel Temer. Nesta segunda denúncia, Janot acusa o presidente dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.

De acordo com o procurador, Temer e parlamentares do PMDB, que também constam na denúncia, participaram de um suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara dos Deputados com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

Na acusação sobre obstrução de Justiça, Janot sustenta que Temer atuou para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações e que teria sido o operador do suposto esquema. A suposta interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que também são acusados do mesmo crime.

Imunidade

Joesley e Saud foram incluídos na acusação de obstrução porque perderam hoje (14) a imunidade penal após o procurador concluir que os acusados omitiram informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.

Durante a investigação, a defesa de Temer questionou os benefícios concedidos a Joesley Batista pela PGR no acordo de delação.

Tramitação

Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para o prosseguimento do processo na Suprema Corte.

O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de deputados.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição. A regra está no Artigo 86: "Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade".

O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente pelo suposto crime de corrupção não foi autorizada pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista também foi uma das provas usadas no processo.

Gente de OpiniãoQuinta-feira, 11 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Receita Federal deflagra nova operação para combater sonegação e lavagem de dinheiro em falsa consultoria de recuperação de créditos tributários

Receita Federal deflagra nova operação para combater sonegação e lavagem de dinheiro em falsa consultoria de recuperação de créditos tributários

A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (10/9), a Operação “Quimera Fiscal”. O objetivo é obter

Polícia Federa deflagra operação contra falsificação de diplomas em Rondônia e Roraima

Polícia Federa deflagra operação contra falsificação de diplomas em Rondônia e Roraima

Na manhã desta quarta-feira (27/8), a Polícia Federal deflagrou a Operação Fake Degree, com o objetivo de desarticular organização criminosa especia

BPChoque prende três por tráfico de drogas e apreende mais de 285 kg de entorpecentes em operação integrada

BPChoque prende três por tráfico de drogas e apreende mais de 285 kg de entorpecentes em operação integrada

Na manhã de hoje, a Polícia Militar de Rondônia, por meio do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), em ação integrada com o Batalhão de Polícia d

Equipe de Vigilância e Repressão da DRF Porto Velho apreende quase 1 milhão de reais em pneus

Equipe de Vigilância e Repressão da DRF Porto Velho apreende quase 1 milhão de reais em pneus

Nesta quarta (19), a Equipe de Repressão da Delegacia da Receita Federal de Porto Velho/RO, após análise de documentos fiscais de uma carga com orig

Gente de Opinião Quinta-feira, 11 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)