IRPF/2012: Faltam apenas 7 dias para o prazo final

A multa pode chegar a
20% do imposto apurado

Faltando apensas 7 dias para o prazo final de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física desse ano, 43% dos contribuintes de Rondônia ainda não entregaram a declaração. Conforme dados da Delegacia da Receita do Brasil em Porto Velho, às 10h40 dessa segunda-feira (23), 94.908 declarantes havia transmitido o documento, de um total esperado para 2012 que é de 167.771.

Obrigatoriedade de entrega – De acordo com instruções da Receita Federal do Brasil para esse ano, está obrigada a apresentar a DIRPF de 2012 a pessoa física que recebeu no ano-calendário 2011 rendimentos tributáveis com soma superior a R$ 23.499,15, ou que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil. Quem teve patrimônio cuja soma ultrapassou a quantia de R$ 300 mil (valor de custo) em 31/12/2011, entre outras condições, também está obrigado a transmitir o documento.

Multa – O contribuinte que não entregar a declaração no prazo ficará sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. Terá como valor mínimo R$ 165,74; máximo, 20% do IR devido.

Número do Recibo de 2011 não é obrigatório

O número do recibo de entrega da declaração do exercício de 2011 não é obrigatório e quem não dispõe dessa informação pode transmitir a declaração normalmente. “O número do recibo de 2011 constitui uma proteção a mais contra possíveis fraudes por terceiros, mas não impede que o contribuinte transmita sua declaração do exercício de 2012”, informa a Delegada da Receita Federal em Porto Velho, Raquel Patrício da Silva.

Fonte: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho