Homem permanecerá preso por estelionato e uso de documento falso

Por unanimidade de votos, os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, decidiram pela manutenção da prisão de César de Oliveira, decretada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vilhena (RO). O réu é acusado de ter praticado crime de estelionato e uso de documento falso. O acordão (decisão de mérito) foi publicado no Diário da Justiça de ontem (06/02).

A defesa do réu impetrou habeas corpus, com pedido de liminar, em 21.01.2009, alegando que não existem motivos para mantê-lo preso, uma vez que preenche todos os requisitos para responder o processo em liberdade. Diz ainda que não se encontram presentes os requisitos da prisão preventiva, previstos no art. 312 (garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal) do CPP, para que seja mantido na prisão.

Para a relatora do processo, desembargadora Ivanira Feitosa Borges, "não há que se falar em liberade provisória, quando existem requisitos da prisão preventiva".

Fonte: Ascom - TJ RO

Quarta-feira, 18 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Forças de segurança pública apreendem grande quantidade de drogas em operação

Na madrugada desta terça-feira (10), durante a Operação Protetor das Divisas e Fronteiras, deflagrada com o objetivo de combater crimes transfrontei

PF publica edital de concurso com 1.000 vagas para cargos policiais

A Polícia Federal divulgou o edital do novo concurso público para o preenchimento de 1.000 vagas em diversos cargos da instituição. As oportunidade

SEFIN e Polícia Civil deflagram operação conjunta para apurar indícios de fraudes fiscais em Rondônia

Na manhã desta terça-feira (20/05), a SEFIN e a Polícia Civil deflagraram a Operação Al Capone, que visa desarticular uma organização criminosa no E

DRF Porto Velho apreende drogas presentes em caminhão de mudança

Nesta quinta-feira (27), a DRF Porto Velho concluiu ação de apreensão de drogas de um caminhão carregado com diversas mudanças (móveis, eletrodomést