Homem permanecerá preso por estelionato e uso de documento falso

Por unanimidade de votos, os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, decidiram pela manutenção da prisão de César de Oliveira, decretada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vilhena (RO). O réu é acusado de ter praticado crime de estelionato e uso de documento falso. O acordão (decisão de mérito) foi publicado no Diário da Justiça de ontem (06/02).

A defesa do réu impetrou habeas corpus, com pedido de liminar, em 21.01.2009, alegando que não existem motivos para mantê-lo preso, uma vez que preenche todos os requisitos para responder o processo em liberdade. Diz ainda que não se encontram presentes os requisitos da prisão preventiva, previstos no art. 312 (garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal) do CPP, para que seja mantido na prisão.

Para a relatora do processo, desembargadora Ivanira Feitosa Borges, "não há que se falar em liberade provisória, quando existem requisitos da prisão preventiva".

Fonte: Ascom - TJ RO

Domingo, 14 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Receita Federal deflagra nova operação para combater sonegação e lavagem de dinheiro em falsa consultoria de recuperação de créditos tributários

A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (10/9), a Operação “Quimera Fiscal”. O objetivo é obter

Polícia Federa deflagra operação contra falsificação de diplomas em Rondônia e Roraima

Na manhã desta quarta-feira (27/8), a Polícia Federal deflagrou a Operação Fake Degree, com o objetivo de desarticular organização criminosa especia

BPChoque prende três por tráfico de drogas e apreende mais de 285 kg de entorpecentes em operação integrada

Na manhã de hoje, a Polícia Militar de Rondônia, por meio do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), em ação integrada com o Batalhão de Polícia d

Equipe de Vigilância e Repressão da DRF Porto Velho apreende quase 1 milhão de reais em pneus

Nesta quarta (19), a Equipe de Repressão da Delegacia da Receita Federal de Porto Velho/RO, após análise de documentos fiscais de uma carga com orig