Homem permanecerá preso por estelionato e uso de documento falso

Por unanimidade de votos, os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, decidiram pela manutenção da prisão de César de Oliveira, decretada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vilhena (RO). O réu é acusado de ter praticado crime de estelionato e uso de documento falso. O acordão (decisão de mérito) foi publicado no Diário da Justiça de ontem (06/02).

A defesa do réu impetrou habeas corpus, com pedido de liminar, em 21.01.2009, alegando que não existem motivos para mantê-lo preso, uma vez que preenche todos os requisitos para responder o processo em liberdade. Diz ainda que não se encontram presentes os requisitos da prisão preventiva, previstos no art. 312 (garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal) do CPP, para que seja mantido na prisão.

Para a relatora do processo, desembargadora Ivanira Feitosa Borges, "não há que se falar em liberade provisória, quando existem requisitos da prisão preventiva".

Fonte: Ascom - TJ RO

Terça-feira, 3 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Polícia Civil detalha investigação sobre morte de adolescente em Porto Velho

A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), apresentou os avanços das investigações que a

PM apreende 257 kg de maconha após troca de tiros na BR-429 em São Miguel do Guaporé

Uma ação da Polícia Militar resultou na apreensão de aproximadamente 257 quilos de maconha, na noite deste domingo (1º), na BR-429, nas proximidades

Polícia Civil deflagra a Operação Xeque Mate

Na manhã desta segunda-feira (02), a Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da 1ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado – DRACO 1, vincu

Investigação sobre a morte de adolescente em Porto Velho

A Polícia Civil de Rondônia, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Vida (DHPP), informa que acompanha o caso da adolescente vitimada