Fenasppen/RO questiona PF sobre registro e renovação de porte para policiais penais

da Assessoria

A Federação Nacional Sindical dos Policiais Penais em Rondônia (Fenasppen) oficiou a Polícia Federal na segunda-feira (15) onde questionou os procedimentos necessários para o registro e renovação de porte de arma de fogo da categoria no estado.

Em ofício direcionado ao superintendente do órgão policial em Rondônia, delegado Caio Rodrigo Pellim, a Fenasppen ressaltou que os policiais penais não estão conseguindo renovar seus registros de arma de fogo no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) como policial, conforme noticiado recentemente.

No documento, o vice-presidente da 9ª Região/Fenasppen, Ronaldo Rocha, expôs que por meio da Emenda Constitucional n. 104/19, promulgada pelo Congresso Nacional, a categoria faz parte do rol da segurança pública. Da mesma forma, a criação da Polícia Penal ocorreu no âmbito estadual, com a Proposta de Emenda Constitucional n. 005/19, de iniciativa do deputado estadual Anderson Pereira (Pros), cujo cargo de Agente Penitenciário foi transformado em Policial Penal.

A Fenasppen também oficiou o Ministério Público Federal (MPF) e o deputado Anderson com pedido de apoio para solução do impasse.

Segundo publicação de um blog intitulado Rondoniaemqap, a Polícia Federal informou que a categorização como policiais penais depende de legislação ordinária que regulamente a carreira e transforme o cargo de agente penitenciário em policial penal. Portanto, atesta que a EC n. 104/19 é norma de eficácia limitada, não produzindo efeitos enquanto não haver uma regulamentação.

Terça-feira, 11 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Moradores retiram cerca de 60 corpos em área de mata após operação

Cerca de 60 corpos foram localizados e retirados de uma área de mata do Complexo da Penha por moradores, após a Operação Contenção realizada pelas f

Operação no Rio contra facções criminosas registra 64 mortes

São 64 o número de mortos na Operação Contenção, nos complexos do Alemão e da Penha: dois deles são policiais civis e outros dois do Batalhão de Op

Operação Safe Green é deflagrada em Rondônia e outros três Estados contra associação criminosa responsável por invasões e desmatamento na Estação Ecológica Samuel

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Núcleo de Combate aos Cri

Operação Protetor dos Biomas apreende mais de 200 kg de pescado irregular em Porto Velho e destina ao Hospital do Amor

Durante as ações da Operação Protetor dos Biomas, deflagrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Batalhão de Polícia Ambiental