Esclarecimentos do DNIT/RO-AC sobre manutenção das BR-364, 425, 174, 435 e 421

Os questionamentos quanto as nossas rodovias e sua trafegabilidade são vários. Assim, informamos aos usuários que alguns trechos da Rodovia BR-364 onde se previa a execução de obras do programa CREMA (Contrato de Restauração e Manutenção) por um período de 5 anos, executando Obras de Restauração Rodoviária e de Serviços de Manutenção tiveram seus editais revogados em 2010, por determinação do Tribunal de Contas da União(TCU), resultando então na alteração para projetos de Restauração Rodoviária, subdividido em quatro lotes, onde se prevê o Reforço da estrutura da pista, Reconstrução de segmentos e Adequação de Capacidade, Implantação de 3ª Faixas, Correções de Traçado, Melhoramentos em Interseções e Acessos, bem como melhorias na segurança da rodovia. Veja a seguir o cronograma de obras nas nossas rodovias:

• BR-364

            A BR-364 é o principal meio de acesso a região norte e uma grande fonte de preocupação para todos aqueles que dela dependem direta ou indiretamente. Esclarecemos que da divisa do Mato Grosso até Pimenta Bueno(RO), o trecho já está licitado e em fase de apresentação de documentação para assinatura de contrato.

            O trecho que liga o município de Pimenta Bueno ao entroncamento com a RO-470 (Mirante da Serra), também já está licitado, a Ordem de Serviços foi emitida em 17/09/2012 e os trabalho foram  paralisados devido as constantes chuvas. A previsão para o reinício é para Abril/2013.

            Já o segmento compreendido entre o Acesso a Mirante da Serra e a Ponte sobre o Rio Preto do Crespo, receberá as intervenções previstas no Programa CREMA 1ª Etapa, onde haverá a execução de serviços de reforço na base existente, remoção parcial do revestimento (fresagem) e a colocação de um novo revestimento asfáltico, melhorias e intervenções em pontos críticos, correções de irregularidades, intervenções nos acostamentos para redução do desnível em relação à pista, manutenção e melhorias do pavimento em interseções e acessos, além da manutenção plena durante a vigência do contrato. A licitação foi concluída, a assinatura do contrato e a ordem de serviços dependem da liberação do OGU, recentemente aprovada no Congresso Nacional.

Entre a Ponte sobre o Rio Preto do Crespo e o Início da Duplicação em Candeias do Jamari, as Obras de Restauração foram licitadas em 2012. Contudo, uma ação impetrada por uma das empresas que participaram do processo licitatório, resultou na suspensão do contrato até o julgamento do caso, que está sob o âmbito da Justiça Federal, aguardando a sentença.

            No trecho duplicado da Rodovia, de Candeias do Jamari à UNIR, estão previstas melhorias nas condições funcionais da rodovia, mediante a execução de serviços de remoção parcial do revestimento (fresagem) e a colocação de um novo revestimento asfáltico, melhorias e intervenções em pontos críticos, correções de irregularidades na pista, intervenções nos acostamentos das pistas e manutenção plena durante o período de execução. Para a execução destas obras, a Superintendência Regional firmou uma parceria com o 5° Batalhão de Engenharia e Construção (5° BEC), o qual está em fase de apresentação do Plano de Trabalho por parte do Batalhão para posterior assinatura do termo de convênio.

            Para os demais segmentos, entre o final do trecho duplicado e o Distrito de Abunã, serão executados serviços de Manutenção/Conservação, que envolvem serviços de tapa buraco, correções de defeitos na pista e a execução da manutenção de dispositivos de drenagem, roçada, entre outros.

            Da mesma forma, o segmento após a Travessia da Balsa, em Abunã, até a Divisa com o Acre,  contemplará a execução dos serviços de Manutenção/Conservação. Contudo, os serviços foram licitados dentro do Programa CREMA 1ª Etapa, onde haverá melhorias nas condições funcionais da rodovia, mediante o reforço da base do pavimento, execução de serviços de remoção parcial do revestimento (fresagem) e a colocação de um novo revestimento asfáltico, melhorias e intervenções em pontos críticos, correções de irregularidades na pista, intervenções nos acostamentos das pistas e manutenção plena durante o período de execução. O procedimento licitatório foi concluído, contudo a assinatura e a emissão da Ordem de Serviços dependem da liberação do OGU, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional.

            Informamos também que o Edital de Licitação da Ponte sobre o Rio Madeira, no Distrito de Abunã foi lançado recentemente e a apresentação das propostas será em 28/05/2013, além da Conclusão das Obras da Travessia Urbana de Ji-Paraná.

• BR-425

Outra rodovia considerada importante é a que liga Guajará-Mirim à BR-364/RO, onde as obras iniciaram em 2011 e não foram concluídas por abandono da empresa contratada. Além da aplicação das sanções previstas na legislação, a Autarquia determinou que para a retomada das obras o Projeto fosse totalmente revisado e atualizado, incluindo então soluções adequadas para o tráfego da região. A licitação foi iniciada pelo DNIT em Brasília e será realizado através do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), onde se busca dar agilidade à contratação destas obras e consequentemente atendimento à demanda daquela região. Também já está em fase de finalização o projeto para a construção das Pontes sobre os Rios Ribeirão, Araras e da Ponte Binacional (Brasil/Bolívia), onde a licitação deve ocorrer neste ano. Além destas medidas, a Superintendência Regional do DNIT elaborou o projeto e licitou a execução de obras de manutenção para que se realizem as intervenções necessárias para garantir segurança e a trafegabilidade do usuário até a retomada das Obras de Restauração anteriormente citadas, que está em fase de assinatura de contrato.

• BR-174

O trecho pavimentado da Rodovia (Km 13,2–Km 33,2) receberá intervenções previstas no Programa CREMA 1ª Etapa, onde está prevista a reabilitação das condições de tráfego da Rodovia, mediante a execução de serviços de recuperação do revestimento, reconstrução, correções de irregularidades da pista, além da manutenção plena durante a vigência do contrato. O procedimento licitatório se encontra concluído desde Dezembro/2012, contudo a assinatura e a emissão da Ordem de Serviços dependem da liberação do OGU, em tramitação no Congresso Nacional, o que ocorrerá nos próximos dias.

O trecho não pavimentado (Km 33,20 – Km 78,90) possui contrato de Manutenção, onde se prevê a execução de serviços de conservação da rodovia.

• BR-435 (Antiga RO-399), Acesso a Pimenteiras

O Trecho receberá intervenções previstas no Programa CREMA 1ª Etapa, onde se prevê a execução de serviços de remoção parcial do pavimento (fresagem) e colocação de uma nova capa asfáltica, correção de irregularidades da pista, manutenção em interseções e acessos, melhorias nas condições de segurança do segmento, além da manutenção plena durante a vigência do contrato. O procedimento licitatório se encontra concluído desde Dez/2012, o contrato já foi assinado e a Ordem de Serviços será dada a empresa nos próximos dias.

• BR-421

A Rodovia em questão receberá intervenções previstas no Programa CREMA 1ª Etapa, onde haverá a execução de serviços de reforço na base existente e a colocação de um novo revestimento asfáltico, melhorias em acessos, interseções e nas condições de segurança do segmento, além da manutenção plena durante a vigência do contrato. O procedimento licitatório se encontra concluído desde Dez/2012, o contrato já foi assinado e a Ordem de Serviços será dada a empresa nos próximos dias.

• BR-429

Do entroncamento com a BR-364 ao Km 76,2 receberá intervenções previstas no Programa CREMA 1ª Etapa, onde se prevê para este segmento a execução de serviços de reforço na base existente, remoção parcial do revestimento (fresagem) e a colocação de um novo revestimento asfáltico, melhorias e intervenções em pontos críticos, além da manutenção plena durante a vigência do contrato. O procedimento licitatório se encontra concluído desde Dez/2012, o contrato já foi assinado e a Ordem de Serviços será dada a empresa nos próximos dias.

Os demais segmentos desta rodovia estão contemplados por obras de construção, os quais terão previsão de retomada e conclusão ao longo de 2013. Na programação do DNIT há também a previsão para a execução das Obras de Construção da Travessia de S.Miguel do Guaporé, além da retomada da licitação para a construção, reforço e alargamento de dezesseis pontes nesta rodovia, cujo edital foi lançado recentemente e a apresentação das propostas está marcada para 12/04/2013.

Sem mais, nos colocamos à disposição para demais esclarecimentos.

Atenciosamente,

 Engº André Reitz do Valle

Superintendente Regional DNIT RO/AC