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Segunda-feira, 1 de julho de 2013 - 12h09
O edital de notificação do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) sobre o processo de perda de mandato foi publicado na edição desta segunda-feira (1) do Diário Oficial da União. Com isso, ele já está oficialmente notificado. Servidores da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deverão notificar pessoalmente o deputado às 13 horas, na Penitenciária da Papuda, em Brasília. O prazo para defesa, que é de cinco sessões ordinárias, começará a contar a partir desta terça-feira (2) e deverá ser encerrado no dia 10.
Condenado a mais de 13 anos de prisão pelo desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa de Rondônia e por formação de quadrilha, Donadon começou a cumprir a pena na última sexta-feira (28).
O presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), já adiantou que pretende colocar o processo de perda de mandato em votação o mais breve possível. “Já combinei com o relator [deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ)] para que ele, assim que se encerrar o prazo de cinco sessões para defesa, apresente o parecer”, afirmou. Segundo Lima, a CCJ deve votar o relatório na reunião seguinte à sua apresentação. A perda de mandato também precisa ser votada em Plenário.
Cela comum
Natan Donadon está preso em uma cela comum da Papuda. Por enquanto, ele tem direito a ficar sozinho na cela – benefício concedido pelo fato de Donadon exercer um mandato parlamentar.
Após a condenação no STF, o PMDB expulsou o deputado do partido, na quarta-feira (26). A Câmara ainda não foi notificada sobre a decisão.
Fonte: Agência Câmara
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