CRIME DA MOTOSERRA: Julgamento de Hildebrando será dia 21 de setembro

O Tribunal de Justiça vai adiar os processos que seriam julgados nos três dias antes do júri do “crime da motosserra”, onde o ex-deputado Hildebrando Pascoal é acusado de comandar sessão de tortura e assassinar o mecânico Agilson dos Santos Firmino, para que os promotores do caso tenham mais tempo para se preparar.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPE), Edmar Monteiro, explicou que o critério de escolha dos júris da justiça acriana não levou em conta o volume dos processos e a complexidade dos casos. Com essa medida, o julgamento foi confirmado para o dia 21 de setembro.

“Não somos contra o mutirão estipulado pelo Conselho Nacional de Justiça e vamos fazer o possível e o impossível para que a magistratura atinja suas metas. O problema é: você coloca dois julgamentos diários sem que tenha sido feita a análise do tamanho dos processos. Só para se ter uma ideia, teve um processo que durou quatro dias”, detalhou procurador.

E a meta dois vai atender foi estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e pretende identificar todos os processos judiciais distribuídos (em 1º, 2º graus ou tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2005, e julga-los até o final deste ano.

Em matéria anterior, o promotor de justiça Leandro Portela reclamou também que, para atender a meta-2, foram empossados 18 juízes substitutos e nenhum promotor. E os novos 20 promotores só serão empossados no dia 3 de outubro. “Além de não ter sido convidado para discutir a mediada”, acrescentou.

E ainda tem outro problema, como frisa Portela, no caso da promotoria do júri, além dos julgamentos da capital, os promotores também são enviados ao interior. “Tenho 14 júris para fazer antes do caso Baiano. Do jeito que está, não há condições de conciliar”, disse Leandro.

Além de Hildebrando 

Os acusados da morte de Baiano são Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Neto, Adão Libório de Albuquerque e Alex Fernandes Barros. O crime tem tipificação no artigo 121, § 2º e incisos (homicídio doloso com circunstâncias agravantes).

Foi pela acusação de envolvimento nesse crime que Hildebrando Pascoal perdeu o mandato de deputado federal e teve sua prisão decretada. Baiano teve seus braços e pernas amputados com uma motosserra, por isso o episódio ficou conhecido como o “crime da motosserra”, amplamente divulgado pela imprensa nacional. 

Fonte: ac24horas