Porto Velho (RO) quinta-feira, 3 de dezembro de 2020
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Comissão trata de superlotação em Colônia Ênio Pinheiro


 
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, deputado Léo Moraes (PTB), em reunião realizada no plenarinho da Assembleia Legislativa, destacou denúncia recebida pelo deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB), membro da comissão e presidente da Comissão de Segurança Pública.

De acordo com Boabaid, as denúncias foram encaminhadas ao parlamentar por familiares de reeducandos que se encontram cumprindo pena em regime aberto com monitoramento na Colônia Agrícola Penal Ênio Pinheiro (Capep), em Porto Velho.

Segundo consta nas informações da denúncia, o juiz de Direito Renato Bonifácio de Melo Dias, titular da Vara de Execuções Penais, determinou que os 154 reeducandos monitorados e beneficiados com tornozeleiras eletrônicas passem, a partir de junho deste ano, a pernoitar no centro de aprisionamento da Colônia Penal.

A medida, segundo a denúncia, aumentaria a superlotação da colônia. “O que eles querem dizer é que a colônia, que tem capacidade para 400 reeducandos, está superlotada, com 549 e o magistrado Renato Bonifácio determinou que mais 159, que utilizam das tornozeleiras, passem a pernoitar por lá”, explicou Jesuíno Boabaid.

As denúncias informam, ainda, que diariamente apenas cinco agentes administram a superlotação por plantão e que o levantamento demonstra que todos os dias chegam mais apenados do regime fechado para cumprir pena no semiaberto, sem que aconteça uma rotatividade.

“Apenados que já cumpriram toda a sentença não são soltos, vai acumulando gente lá dentro e aumentando a superlotação. E vai piorar ainda mais com a medida do juiz Renato Bonifácio, inclusive aumentando a insegurança tanto para os agentes quanto para os reeducandos”, alertou o deputado.

Léo Moraes disse que a comissão deverá buscar informações com o juiz da Vara de Execuções Penais para esclarecimentos dos motivos que o levaram a tomar tal decisão.

“Também, com a aprovação de todos os membros dessa comissão, vamos aproveitar e encaminhar essas informações à Secretaria da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) para sabermos mais sobre o benefício das tornozeleiras”, definiu o presidente da comissão.

Fonte: Decom / ALE

 

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