CASO URSO BRANCO TERÁ AUDIÊNCIA NA CORTE INTERAMERICANA DA OEA

Na quarta-feira (30), governo do Brasil e ONGs de Direitos Humanos serão ouvidos sobre a situação do presídio

Uma audiência ordinária da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), vai ouvir na próxima quarta-feira (30 de setembro) os argumentos de defesa do governo brasileiro e de acusação das ONGs Justiça Global e Comissão Justiça e Paz, sobre a situação do presídio Urso Branco. A audiência da Corte será na capital da Costa Rica, San Jose. Nesta sexta-feira (25), representantes das ONGs visitaram o unidade prisional em Porto Velho e ouviram relatos de casos de tortura. Celas com muitos presos e sem ventilação, além de ambiente insalubre, foram algumas das situações encontradas durante a visita. 

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) acompanhou a visita ao presídio, como participante da comissão que monitora localmente o cumprimento das determinações da Corte Interamericana. Os visitantes das ONGs e o procurador regional dos direitos do cidadão Ercias Rodrigues de Sousa percorreram o presídio e também entraram nas celas. Eles viram que as condições degradantes permanecem no presídio, com muitos presos por cela e ambiente sem higiene, além de casos de presos feridos por tiros disparados por agentes em situações de iminente conflito. 

Uma medição técnica feita nas celas desocupadas constatou que a temperatura interna no ambiente é de 39 graus. Os presos relataram que o calor é ainda pior com o número elevado de detentos e a falta de funcionamento dos exaustores. A entrada de drogas é de difícil controle e agentes penitenciários estimam que entrem em média 1,5 quilo de drogas por fim de semana no presídio. O acesso à água se dá cinco vezes por dia. Os presos não tem trabalho nem estudam. Eles também reclamaram do ambiente impróprio para as visitas íntimas (com baratas no local) e do pouco tempo (meia hora) para verem seus filhos.

Recomendações descumpridas 

Para o procurador Ercias Rodrigues de Sousa, “embora as mortes tenham deixado de acontecer como antes, a situação é precária e há fragilidade no controle do presídio; além disso, nenhum dos pontos das recomendações que fizemos (MP estadual e MPF) foi cumprido pelo Estado”. As recomendações eram para que se fornecesse aos presos, com regularidade, o kit higiene (papel higiênico, sabão, creme dental, entre outros), fizesse a reposição dos colchões que estão faltando e desse a quarta refeição aos internos do Urso Branco, com os mesmos itens do café da manhã.

Fonte: MPF/RO