Segunda-feira, 15 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Polícia

Candidatos a datiloscopistas do concurso da Polícia Civil farão prova em janeiro


 
Os candidatos inscritos no Concurso da Polícia Civil – da Secretaria de Estado da Segurança Defesa e Cidadania (Sesdec) –, para o cargo de datiloscopistas, farão as provas no dia 10 de janeiro, conforme decidiu, na última quinta-feira (10), o relator do processo, juiz convocado Francisco Prestello de Vasconcellos.

A decisão, segundo informou o secretário adjunto de segurança Hazael Martins, foi em revisão ao posicionamento adotado pelo desembargador Eliseu Fernandes, que suspendeu temporariamente o concurso em atenção ao requerimento da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação, que atribuía nível superior aos profissionais datiloscopistas.
Segundo consta no despacho do relator, foi feita pesquisa e constatou-se que, para o exercício da profissão de datiloscopista, não há a necessidade de nível superior, mas apenas o nível médio, conforme consta no Decreto 2774/85, que estabelece como requisito para o cargo de datiloscopista diploma de conclusão de ensino médio.

Francisco Pastello entendeu que datiloscopista não pode ser equiparado ao perito criminal, uma vez que, segundo ele, exercem funções diferentes, sendo o primeiro o complemento do segundo. “Ademais, conforme se verifica na fl. 80, o Edital atendeu às normas de exigência constante no Decreto 2774/85”, explicou o relator.

Na decisão, Francisco Prestello explica ainda que, o profissional datiloscopista faz o serviço inicial, mas o perito é o profissional que deve ser habilitado com nível superior. “Embora os impetrantes tentem emprestar a exigência de nível superior aos cargos de perito oficial atribuída pela Lei 11.690/8, que modificou o art. 159 do Código de Processo Penal, aos cargos de datiloscopistas, referida argumentação não deve prosperar. (...) uma vez que exercem funções diferentes do de perito”, avaliou.

Fonte: Assimp/Sesdec
Toni Francis MTE-753/RO

Gente de OpiniãoSegunda-feira, 15 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Receita Federal deflagra nova operação para combater sonegação e lavagem de dinheiro em falsa consultoria de recuperação de créditos tributários

Receita Federal deflagra nova operação para combater sonegação e lavagem de dinheiro em falsa consultoria de recuperação de créditos tributários

A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (10/9), a Operação “Quimera Fiscal”. O objetivo é obter

Polícia Federa deflagra operação contra falsificação de diplomas em Rondônia e Roraima

Polícia Federa deflagra operação contra falsificação de diplomas em Rondônia e Roraima

Na manhã desta quarta-feira (27/8), a Polícia Federal deflagrou a Operação Fake Degree, com o objetivo de desarticular organização criminosa especia

BPChoque prende três por tráfico de drogas e apreende mais de 285 kg de entorpecentes em operação integrada

BPChoque prende três por tráfico de drogas e apreende mais de 285 kg de entorpecentes em operação integrada

Na manhã de hoje, a Polícia Militar de Rondônia, por meio do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), em ação integrada com o Batalhão de Polícia d

Equipe de Vigilância e Repressão da DRF Porto Velho apreende quase 1 milhão de reais em pneus

Equipe de Vigilância e Repressão da DRF Porto Velho apreende quase 1 milhão de reais em pneus

Nesta quarta (19), a Equipe de Repressão da Delegacia da Receita Federal de Porto Velho/RO, após análise de documentos fiscais de uma carga com orig

Gente de Opinião Segunda-feira, 15 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)