Bens de traficantes podem custear tratamento de usuários

O dinheiro que o governo arrecada nos leilões de bens de traficantes poderá reforçar as ações de saúde voltadas para os dependentes de drogas. Projeto que destina os recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) exclusivamente ao tratamento dos usuários de entorpecentes foi aprovado no fim do ano passado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAE), para decisão terminativa.

Uma das fontes do Funad é o leilão de bens de pessoas envolvidas com o tráfico de drogas, como o realizado, em dezembro do ano passado, pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça. Na ocasião, a venda de joias, imóveis, veículos e aviões em Colombo (PR) rendeu ao Funad R$ 1,675 milhão.

Ausência

Na justificação do projeto (PLS 304/2011), o autor, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirma que o Funad continua "pouco efetivo" em sua função de prover recursos financeiros para a busca de solução do problema das drogas.

Por isso, ele propôs a aplicação integral dos recursos do fundo na prevenção, tratamento, recuperação, redução de danos e reinserção social e ocupacional dos dependentes de drogas lícitas e ilícitas. A intenção do senador é "corrigir a ausência histórica de políticas" que tratem as drogas como um problema de saúde pública.

Pulverização

O relator na CAE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), alertou para a atual diluição dos recursos do Funad em um "leque extremamente amplo de atividades, com a consequência óbvia de diminuição da eficiência geral e de cada uma delas".

A proposta de Eunício Oliveira, segundo Cyro Miranda, representa "uma saudável mudança" de foco no tratamento da questão: maior investimento na saúde é "uma opção de aplicação de recursos públicos socialmente mais eficiente a longo prazo".

Antes de ser votado pela CAS, o projeto deverá passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para exame da constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da matéria. Requerimento com esse objetivo foi apresentado no fim do ano passado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Fonte: Djalba Lima / Agência Senado