Auditoria da Secretaria Estadual de Finanças origina operação contra sonegação fiscal

A operação deflagrada pela Polícia Civil de Rondônia, que resultou na prisão de um servidor público no município de Vilhena, é a conclusão de auditorias realizadas pela Coordenadoria da Receita Estadual, iniciadas em maio de 2015. Segundo o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Franco Ono, foram detectados indícios de sonegação fiscal. “Comunicamos o fato à Delegacia Fazendária, a quem compete a investigação deste tipo de infração”, explicou.

Segundo Ono, auditorias realizadas no segundo semestre de 2013 e início de 2014, pela Coordenadoria da Receita Estadual, que é um órgão da Sefin, apontaram indícios sonegação de tributos. Os levantamentos revelaram também que os registros fiscais e contábeis dos contribuintes sob investigação tinha origem na mesma organização contábil. Havia ainda segundo ele, padronização das infrações.

O resultado das auditorias foi encaminhado, em maio de 2014, à Delegacia Fazendária para o prosseguimento das investigações. Na etapa seguinte, segundo Franco Ono, foram lavrados os autos de infração contra os contribuintes envolvidos para a constituição do crédito tributário .

CORREGEDORIA

A operação policial ainda está em andamento e a Sefin só será comunicada formalmente do resultado das investigações após a conclusão do inquérito pela Delegacia Fazendária. Para o secretário Franco Ono, a transparência nos atos da secretaria são fundamentais para a manutenção do respeito ao contribuinte e o desfecho deste episódio comprova este princípio.

O secretário destacou também que se for confirmada a participação de servidores, caberá à Corregedoria Geral, que é vinculada à Superintendência de Recursos Humanos, apurar eventual prática de infração administrativa. “Será, certamente, observado o princípio da ampla defesa e do contraditório na apuração da eventual participação destas pessoas”, disse.

Os indícios de crimes tributários estão concentrados no âmbito da 3ª Delegacia Regional de Receita Estadual, que tem sob sua jurisdição os municípios de Vilhena, Colorado do Oeste, Chupinguaia e Cerejeiras. Segundo o coordenador da Receita Estadual, Wilson Carvalho, ocorrências de ilícitos tributários também podem ser comunicadas pelo conselho que congrega os contadores.