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Quarta-feira, 23 de junho de 2021 - 09h42
O Ministério Público
de Rondônia instaurou procedimento administrativo para acompanhar o Estudo de
Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), a ser elaborado
pelo empreendimento Hidrelétrica Cachimbo Alto, em cumprimento ao compromisso assumido
em audiência de conciliação, realizada entre o MP e a empresa, no âmbito de uma
Ação Civil Pública que questiona a observância de critérios legais para
execução das obras da Pequena Central Hidrelétrica Cachimbo Alto. A usina fica
localizada no Município de Alta Floresta do Oeste.
O EIA/RIMA é um
instrumento que tem como finalidade diagnosticar concreta e precisamente os
impactos de um empreendimento nos meios natural e social, objetivando
demonstrar sua viabilidade ambiental e definir medidas de mitigação e
compensação. Para tanto, o documento apresenta análises específicas dos
impactos sobre determinados atributos chave, dentre os quais, a emissão de CO2,
supressão de vegetação, risco de acidentes com produtos tóxicos e uso e
ocupação do solo.
Conforme Resolução n.
01/1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), obras que explorem
recursos hídricos para geração de energia acima de 10 MW estão obrigadas a
apresentar EIA/RIMA, em razão da potencialidade de degradação desse tipo de
empreendimento.
O procedimento
administrativo que acompanhará a realização dos estudos técnicos foi instaurado
pela Promotoria de Justiça de Alta Floresta do Oeste.
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