Atendendo Lei Federal, Santo Antônio Energia inicia implementação do Plano de Ação de Emergência (PAE) em Porto Velho

A Santo Antônio Energia, em parceria com a Prefeitura Municipal de Porto Velho e a Defesa Civil Municipal, iniciou a implementação do Plano de Ação de Emergência (PAE), que está integrado à Política Nacional de Segurança de Barragens. A Hidrelétrica Santo Antônio, assim como todas as empresas que possuem barragens no Brasil, deverá atender às determinações da Lei Federal 14.066/2020, que estabelece ações em relação à população que vive próxima ao empreendimento, em casos específicos de emergência com a barragem. O tipo de barragem da Santo Antônio, feita em sua maioria de concreto e aço, é muito segura e está categorizada pelo órgão regulador, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), como baixo risco.  

Dentro do Plano de Ação de Emergência foi definida uma área denominada Zona de Autossalvamento (ZAS), localizada logo abaixo da barragem e considerada como região alagável para cenários específicos. Para a população desta região, o plano de ação indica os procedimentos que deverão ser adotados diante de uma eventual situação de emergência com a barragem.  

 A primeira etapa do projeto é o cadastramento da população residente nessa Zona de Autossalvamento (ZAS). As equipes de campo iniciaram esse trabalho nesta segunda-feira, 15 de maio, começando no bairro Triângulo.  Todo o trabalho está sendo realizado em conjunto com a Defesa Civil Municipal, órgão que possui a atribuição de garantir a proteção da população em situações de risco. 

O cadastro garante o mapeamento da população para comunicação ágil em cenários de risco. Os dados coletados serão utilizados, armazenados e tratados em atendimento aos requisitos da legislação de barragens, obedecendo à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

 A implementação do Plano de Ação de Emergência em Porto Velho, em conformidade à Lei Federal, terá ainda outras etapas nos próximos meses. “Faremos todas as etapas em parceria com a Prefeitura, a Defesa Civil e, principalmente, com a população de Porto Velho. Estamos cumprindo uma obrigação legal e levando mais informação à população, que estarão preparadas para um cenário de risco. Transparência é um valor importante para a Santo Antônio Energia e cumprir as normas é essencial para que todos possamos ficar tranquilos e preparados para cenários analisados em relação a barragem”, finaliza Katia. 

 Sobre a segurança da Hidrelétrica 

“É importante frisar que todas as ações dentro do PAE estão relacionadas ao cumprimento da Política Nacional de Segurança de Barragens. Não há qualquer anomalia com a barragem, que é monitorada para garantir a sua segurança. Desde a implantação, nunca houve um registro que pudesse comprometer a estrutura. Inclusive, a usina passou pela Inspeção de Segurança Regular de Barragens (ISR), feita por uma consultoria externa, que atestou a segurança do empreendimento, além de fiscalizações periódicas realizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL atestando a qualidade da segurança de barragem e cumprimento das ações de monitoramento e procedimentos para operação segura de nossas instalações. Estamos falando de toneladas de concreto e aço, um projeto que é referência internacional”, explica a coordenadora de Segurança de Barragens e Manutenção Civil, Katia Vieira.  

 Mais de 600 instrumentos monitoram o empreendimento em tempo integral e a Santo Antônio Energia atualiza periodicamente seus processos e procedimentos para adoção das melhores práticas existentes para a segurança da barragem. “Temos um programa de operação e manutenção robusto, em conformidade com a legislação, adotando as melhores práticas do mercado, que contribui na conservação e performance da estrutura e equipamentos da hidrelétrica”, reforça a engenheira especialista em Segurança de Barragens.