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Eleições 2018

Pimenta, Teixeira e Damous apresentam reclamação contra Moro no CNJ


Pimenta, Teixeira e Damous apresentam reclamação contra Moro no CNJ  - Gente de Opinião

 Ana Pompeu, do Conjur - Os deputados federais do PT Paulo Pimenta (RS), líder do partido na Câmara, Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ) fizeram uma reclamação, nesta terça-feira (2/10), ao Conselho Nacional de Justiça contra a quebra de sigilo de parte do acordo de delação premiada firmado entre o ex-ministro petista Antonio Palocci e a Polícia Federal, feita pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Moro tornou público um dos anexos da delação nesta segunda-feira (1°/10). O levantamento do sigilo se deu a uma semana das eleições presidenciais, que têm o primeiro turno no domingo, dia 7. Os parlamentares acusam Moro de má fé, parcialidade, e interferência no processo eleitoral.

"É público e notório que o país se encontra totalmente voltado para um disputado processo eleitoral, de modo que a normalidade democrática, sem interferências que possam desestabilizar a regularidade do pleito é essencial para assegurar o pleno exercício da cidadania e, nessa realidade, os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal e Estadual, detém papel fundamental", argumentaram na reclamação.

Além de criticar o teor da delação de Palocci, Paulo Pimenta e Wadih Damous ressaltam que a referida colaboração vem sendo rechaçada tanto pelo Ministério Público quanto pelo próprio Poder Judiciário.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, homologou o acordo de delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci em 22 de junho. A decisão foi tomada dois dias depois de o Supremo Tribunal Federal ter declarado constitucional trecho da Lei da Organização Criminosa que autoriza a polícia a negociar delações.

Os parlamentares defendem, no entanto, que Gebran decidiu não caber "neste momento inicial o exame detido do conteúdo das declarações prestadas" por Palocci. "Tampouco o momento da homologação é adequado para aferir a idoneidade dos depoimentos dos colaboradores". Assim, o desembargador Gebran suspendeu a tramitação do termo de colaboração por três meses, para que Palocci apresentasse "à autoridade policial elementos probatórios mínimos de suas alegações".

"A divulgação, nessa toada, somente se justifica nesse momento de acirramento do pleito eleitoral, notadamente o presidencial, com o intuito, direto ou indireto, de desqualificar para além da figura emblemática do presidente Lula, as candidaturas do Partido dos Trabalhadores com acusações genéricas, o que se traz, ao fim e ao cabo, como interferência reprovável no pleito eleitoral, demonstrando quebra da imparcialidade e, em tese, má-fé do magistrado representado."

O documento cita ainda o caso em que o CNJ adotou providências cautelares para evitar que o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa (GO), prejudicasse deliberadamente o pleito do dia 7 de outubro, em resposta a pedido da Advocacia-Geral da União.

No pedido, a AGU afirmou que magistrado planejava conceder uma liminar no fim do dia 5 de outubro determinando que o Exército recolhesse urnas eletrônicas que serão utilizadas na votação.

Pimenta e Damous lembraram também o vazamento do grampo de conversa entre Dilma Rousseff, que, na posição de presidente da República tinha foro por prerrogativa de função, e Lula.

José Sousa de Lima, advogado do PT, afirmou esperar que o corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaure procedimento administrativo para apurar a condução dos fatos por Moro.

"Tal decisão judicial, proferida às vésperas das eleições, tem um enorme potencial para se criar fatos políticos e, em alguma medida, comprometer a lisura e a legitimidade das eleições. Portanto, classificamos essa decisão, do ponto de vista jurídico, como temerária e, sobretudo, destoante das responsabilidades de um membro da magistratura brasileira", disse.

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