Nem votar Lula pode: justiça eleitoral nega direito ao ex-presidente

247 - Como se não bastasse o volume de direitos violados e de perseguição explícita, o poder judiciário brasileiro segue colecionando violências à constituição quando o assunto é o ex-presidente Lula. A justiça eleitoral negou a Lula o direito de votar, alegando que não há como estabelecer um local de votação na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba - os advogados de Lula entraram com uma ação no TRE-PR para pedir a instalação desta sessão eleitoral. O direito ao voto de Lula é garantido pela constituição, uma vez que sua sentença ainda não transitou em julgado.

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que "nesta terça-feira (25), seus advogados [de Lula] entraram com novo recurso, um mandado de segurança, para tentar garantir o voto do petista. 'Lula pleiteia unicamente o que resta a ele: seu singelíssimo direito a voto na condição de preso provisório', escrevem os advogados do escritório de Luiz Fernando Casagrande Pereira".

A defesa de Lula pede a garantia para que Lula possa exercer seu direito de votar: "eles pedem que o tribunal garanta os meios materiais e técnicos para o exercício do direito de voto de Lula na carceragem da superintendência da Polícia Federal, ou que permita que o petista vote em São Bernardo do Campo (SP), seu domicílio eleitoral".

Padrinho da candidatura de Fernando Haddad (PT) à Presidência da República, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu ao TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) para poder votar na eleição de outubro.

Ele está preso desde abril na superintendência da Policia Federal, em Curitiba. Em maio, seus advogados entraram com ação no TRE-PR para pedir a instalação de uma seção eleitoral no local e garantir que ele pudesse votar.

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No entanto, o pedido foi negado pela Justiça Eleitoral em agosto, porque não haveria eleitores suficientes para justificar a seção —seria preciso contabilizar ao menos 20 eleitores na superintendência da PF. A regra é estabelecida no Código Eleitoral, a fim de não comprometer o sigilo do voto.

Nesta terça-feira (25), seus advogados entraram com novo recurso, um mandado de segurança, para tentar garantir o voto do petista.

“Lula pleiteia unicamente o que resta a ele: seu singelíssimo direito a voto na condição de preso provisório”, escrevem os advogados do escritório de Luiz Fernando Casagrande Pereira.

Eles pedem que o tribunal garanta os meios materiais e técnicos para o exercício do direito de voto de Lula na carceragem da superintendência da Polícia Federal, ou que permita que o petista vote em São Bernardo do Campo (SP), seu domicílio eleitoral.

Segundo a defesa, Lula "corre o risco de lesão permanente a seu direito constitucional ao voto", que está garantido pela Constituição e assegurado pelo TSE.

Como a sentença de Lula ainda não transitou em julgado, o petista não teve os direitos políticos suspensos, e por isso pode votar.

"Como comprovado documentalmente, Lula manifestou sua vontade de exercer o voto em maio de 2018, dois meses antes do prazo para abertura das seções especiais, como manda a resolução", diz o documento assinado pelos advogados do petista.