Quinta-feira, 14 de setembro de 2023 - 17h00
Já está à disposição da gestão pública e, principalmente, da sociedade a
nova Infraestrutura de Dados Espaciais do Tribunal de Contas, chamada TCGEO RO.
Trata-se de ferramenta importante para a tomada de decisões em assuntos, como
meio ambiente, educação, saúde, infraestrutura, entre outros.
Todos esses aspectos foram ressaltados nos pronunciamentos e
apresentações feitos durante o evento de lançamento do TCGEO, realizado na
manhã desta quinta-feira (14/9), no auditório do TCE-RO, em Porto Velho, com a
presença de autoridades e representantes de poderes e órgãos públicos de
Rondônia e outros estados, como o vizinho Acre.
Abrindo os trabalhos, o presidente do Tribunal, conselheiro Paulo Curi
Neto, citou a importância da governança de dados na atualidade para o serviço
público e, nesse contexto, da criação e lançamento da nova Infraestrutura de
Dados Espaciais. “É uma ferramenta importantíssima para a questão ambiental,
por tudo o que envolve essa temática, mas também outras áreas, como a própria
educação, que pode se valer do TCGEO RO”, acrescentou.
Outro ponto destacado pelo presidente foi o modo colaborativo com que a
ferramenta foi construída e agora disponibilizada. “Em momento algum o Tribunal
quer concorrer com os parceiros, mas, sim, colaborar. Tanto que essas
informações serão disponibilizadas a todos, inclusive, para municiá-los na
tomada da melhor decisão possível em questões diversas”, disse.
Presente ao evento, o desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia
(TJ-RO), Miguel Mônico, estudioso de temáticas envolvendo a proteção do meio
ambiente, enalteceu a importância do evento e da preocupação do TCE em
contribuir para quantificar os danos ambientais, em razão das consequências que
isso traz para a questão climática, como se observa em catástrofes naturais
recentes no Brasil e no mundo.
Coordenador geral do Profaz, ação de governança multinível que, no TCE,
envolve o eixo estratégico relativo às políticas públicas visando ao
desenvolvimento regional sustentável, o conselheiro-substituto Francisco Júnior
falou da importância do TCGEO para o suporte a diretrizes do programa.
“Temos em curso quatro ações em que a Infraestrutura de Dados Especiais
será fundamental: a criação de um ambiente intersetorial de governança; a
regularização fundiária; o processo de comando e controle ambiental; e a
normatização dos ativos ambientais”, explicou.
PIONEIRISMO
Representando a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
(Atricon), o vice-presidente da entidade, conselheiro Edilson de Sousa Silva
(TCE-RO), buscou valorizar o pioneirismo do TCE rondoniense ao disponibilizar
essa nova ferramenta.
“Em nome da Atricon, parabenizo o TCE de Rondônia por ser o primeiro
Tribunal de Contas a disponibilizar aos órgãos parceiros e à sociedade esse
serviço, que permitirá, no contexto de atuação do órgão, o armazenamento, o
acesso, o compartilhamento, a disseminação e o uso de dados geoespaciais
importantes”, afirmou o vice-presidente da Atricon.
Ainda no evento, destaque para a apresentação do servidor Charles
Vasconcelos, encarregado de proteção de dados (DPO) do órgão, esclarecendo o
empenho e a preocupação do TCE-RO com a gestão da segurança da informação e
privacidade de dados, incluindo aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), bem como das ações de segurança cibernética.
O QUE É O TCGEO RO
Coube ao analista técnico do TCE-RO, Luís Fernando Bueno, de grande
expertise na área, explicar, em detalhes, a Infraestrutura de Dados Espaciais.
Além de permitir a observância das normas e padrões na produção de dados
geoespaciais, vai trazer benefícios como a eliminação da duplicidade de ações
na obtenção de dados geoespaciais pelo Tribunal e pelos órgãos parceiros e o
fortalecimento da governança pública, para ampliar a atuação interinstitucional
com base em informações integradas e compartilhadas.
“Importante lembrar que são todas tecnologias livres, que podem ser
compartilhadas com outros Tribunais de Contas”, adiantou o expositor. Ao final,
ele ainda abriu espaço para o esclarecimento de dúvidas por parte dos
representantes.
Para conhecer mais sobre a
Infraestrutura de Dados Espaciais, acesse este endereço:
https://tcgeo.tcero.tc.br/..
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