Quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 - 16h40

A
concessão da BR-364, entre Porto Velho e Vilhena, anunciada pelo Ministério dos
Transportes, promete investimentos significativos na infraestrutura da
principal via de escoamento da produção agropecuária e de abastecimento da
cadeia de suprimentos de Rondônia, Acre e sul do Amazonas. Contudo, o Sistema
FAPERON manifesta sua preocupação quanto aos impactos econômicos da medida e
cobra maior transparência e comunicação no processo.
O
vencedor do leilão público, que ocorrerá na segunda quinzena de fevereiro de
2025, ficará responsável por 721,07 quilômetros concedidos por um período de 30
anos. O contrato prevê obras essenciais, incluindo 107,57 km de duplicações,
190,59 km de faixas adicionais, 34,45 km de novos acessos e 17,79 km de vias
marginais. Entretanto, o peso da concessão recairá diretamente sobre os
usuários, que enfrentarão um custo elevado de sete pedágios. Estima-se que um
automóvel pague R$ 112,50 no trajeto completo, enquanto um caminhão bitrem
possa desembolsar até R$ 2.000,00 em uma viagem de ida e volta, encarecendo o
frete em quase 2% por saca de soja transportada, por exemplo.
No
Brasil, algumas concessões de rodovias federais realizadas pelo Ministério dos
Transportes (MT) e pelo DNIT não apresentam, de forma clara e acessível aos
usuários, os investimentos pactuados em contrapartida aos serviços e obras
estruturantes, incluindo metas e prazos de entrega. Exemplos dessa falta de
transparência podem ser observados em concessões em algumas regiões do Nordeste
e no Mato Grosso do Sul, como no trecho entre Sonora/MT e a divisa com o
Paraná, na cidade de Mundo Novo/MS, onde os investimentos são muito abaixo do
necessário.
Diante
desse cenário, é necessário que a bancada federal e o Ministério dos
Transportes ajustem um cronograma de metas com a execução das obras previstas
para os primeiros 10 anos da concessão. Os custos sociais e econômicos, diretos
e indiretos, para a população nesse período não são baixos e devem ser
compensados com entregas pontuais de melhorias e resultados.
Para o
presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia (FAPERON), Hélio
Dias, as obras previstas na concessão do MT/DNIT trarão desenvolvimento e
melhorias na estrutura rodoviária da BR-364 e nos perímetros urbanos das
cidades, garantindo mais segurança aos usuários. No entanto, ele ressalta que
esses avanços virão a um custo elevado para a sociedade e que é fundamental garantir
que os investimentos sejam aplicados conforme o previsto.
“É
essencial que as obras estruturantes sejam capazes de demonstrar e dar
segurança aos usuários contribuintes de que os recursos financeiros serão
aplicados nas melhorias necessárias, previstas com metas e prazos bem
definidos, além da previsão de penalizações contratuais em caso de
descumprimento. A qualidade das obras de ampliação e pavimentação deve ser
assegurada, pois estamos concedendo o direito de exploração dos serviços em uma
rodovia federal, que é um corredor de exportação crescente no Arco Norte do
Brasil”, afirma Hélio Dias.
Para a
entidade representativa da classe produtora rural, a Federação da Agricultura e
Pecuária de Rondônia - FAPERON, o setor produtivo deve acompanhar rigorosamente
a execução do projeto de concessão, garantindo que as obras sejam realizadas
dentro dos prazos estabelecidos e com a qualidade prometida. "Precisamos
de mais discussão e transparência. Os produtores rurais, transportadores,
empresários e consumidores não podem ser penalizados sem garantias reais de
retorno", conclui a entidade.
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