Projeto de autoria do deputado Laerte Gomes obrigando empresas de vigilância a contratar mulheres é aprovado

De acordo com a lei, empresas que têm contrato com o Estado devem ter 30% de mulheres em seus quadros

Por Nilton Salina

Projeto de autoria do deputado Laerte Gomes obrigando empresas de vigilância a contratar mulheres é aprovado - Gente de Opinião

A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei de autoria do deputado Laerte Gomes (PSDB) e subscrita por diversos colegas parlamentares acabando com a discriminação praticada contra mulheres por empresas de vigilância que mantêm contrato com o Estado.

Conforme a matéria aprovada, essas empresas devem contratar profissionais do sexo feminino no percentual mínimo de 30% de seu contingente.

Para os contratos firmados antes de a lei entrar em vigor, as empresas deverão cumprir o disposto a partir de ocorrências de novas demissões, licenças, ampliação do número de funcionários ou reformulação do quadro de pessoal.

O deputado Laerte Gomes explicou que, para elaborar o projeto, recorreu ao mesmo percentual utilizado pela Justiça Eleitoral. Nesse caso, em uma eleição, 30% das candidaturas de um partido devem ser formadas por mulheres.

De acordo com o parlamentar, o que empresas de vigilância estão fazendo com as mulheres é crime, caracterizando discriminação e assédio moral.

“Algo assim não pode ser permitido, por isso apresentei esse projeto. Empresas que mantém contrato com o Estado não podem agir dessa forma”, afirmou

Segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Política especial de descontos permite regularização de contas de água em atraso com até 95% de abatimento

Com o objetivo de oferecer uma nova oportunidade aos clientes com contas de água em atraso, o governo de Rondônia participa, nesta terça-feira (16),

Gestão Marcos Rocha inaugura unidade do Tudo Aqui no município de Vilhena

A população de Vilhena pode contar, a partir de sábado (13), com a unidade do Tudo Aqui, instalada no Park Shopping Vilhena, localizado na Avenida S

Colorado do Oeste recebe equipamentos e vários investimentos do governo de Rondônia

O município de Colorado do Oeste recebeu, neste sábado (13), a visita do governador de Rondônia, Marcos Rocha, para a entrega de equipamentos e vári

Com 96% de aprovação, TCE-RO celebra pela 3ª vez o Selo Internacional GPTW e reafirma sua essência: um Excelente Lugar para trabalhar

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) acaba de escrever mais um capítulo extraordinário da sua história. O resultado da pesquisa inter