Privatização da BR-364 em Rondônia causa apreensão no setor produtivo

A divulgação na imprensa sobre o leilão da BR-364 despertou os setores produtivos acerca dos impactos do pedagiamento da rodovia. Prevista para acontecer no dia 27 de fevereiro de 2025, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo, o leilão de privatização da BR-364, a principal rodovia federal em Rondônia, está causando algumas dúvidas a setores da economia rondoniense, de transportadores e exportadores de soja.

O modelo de pedagiamento apresentado pelo governo federal não permite um cálculo dos custos e faltam alguns detalhes essenciais nas informações até agora prestadas sobre como será a implantação e a cobrança das praças de pedágios a serem construídas na rodovia, segundo o projeto do leilão.

Diante deste cenário, o setor produtivo estadual acompanha com grande expectativa, principalmente no que diz respeito à cobrança de tarifa nos pedágios e, apesar de ter procurado mais informações, o edital e as informações da imprensa não fornecem detalhes que possam assegurar que estão sendo levadas em conta as realidades econômicas e sociais dos municípios afetados.

Empresários têm procurado a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia e seus Sindicatos Empresariais Filiados alegando que, pelos termos que foram divulgados, a concessão tem custos inaceitáveis e está sendo apresentada de forma acelerada quando deveria ser objeto de maior discussão e esclarecimento.

O projeto de concessão do trecho do Agronorte é público, e está disponível no site do Ministério do Transporte. Mas alguns tópicos chamam a atenção, um deles, é sobre a quantidade de praças de pedágios que serão construídas, sete ao todo, suas localizações, e o valor da tarifa, cobrada por quilômetros, que, para muitos, afetará os custos de muitas empresas e atividades de forma impactante. É uma situação que pode até inviabilizar atividades que são feitas entre municípios próximos

TERMOS DO LEILÃO

O Presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-Instituto Fecomércio em Rondônia e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, afirmou que o setor produtivo sabe da importância estratégica da rodovia para o desenvolvimento e que o governo federal não tem tido condições de manter a qualidade das estradas, daí a privatização.

Mas, segundo o Presidente, “é preciso avaliar a questão dos custos aos empresários e às pessoas que utilizam a rodovia”. Para ele, os empresários e a população não estão questionando a necessidade de concessão das rodovias e a existência do pedágio, e sim a falta de informações detalhadas, sobre a forma dos investimentos que serão feitos, a partir de quando inicia a cobrança do pedágio e uma análise de onde serão colocadas as cancelas considerando as especificidades regionais.

A apreensão e a polêmica que a privatização está despertando provém de que não há clareza, mesmo com a divulgação de tabelas, de qual será o efeito do pedágio sobre os custos do transporte e dos produtos, bem como, uma avaliação dos seus impactos econômicos.

Para muitos empresários do agronegócio inclusive, considerando que a soja é o maior produto de exportação estadual e que o custo do pedágio irá pesar muito no seu transporte, os termos, condições e o leilão, não deveriam ter sido feitos sem uma maior discussão e participação dos representantes empresariais.

O PROJETO

Os motoristas usuários de tag de transporte que utilizam um chip eletrônico para pagar pedágios e outros serviços de transporte terão 5% de desconto.

A tarifa quilométrica está estipulada em R$ 0,15 centavos na pista simples e R$ 0,20 centavos na pista dupla. As praças de pedágio serão construídas em Pimenta Bueno (praça 1), Pimenta Bueno/Cacoal (praça 2), Presidente Médici/Cacoal (praça 3), Ouro Preto D´Oeste/Jaru (Praça 4), Ariquemes/Theobroma (Praça 5), Alto Paraíso/Cujubim (Praça 6) e Porto Velho/Candeias (praça 7).

PORTO

Dentro do projeto de concessão também estão previstas as obras que abrangem o acesso ao Porto Novo, em Porto Velho, em diversos trechos estratégicos.

A obra compreende a via entre o entroncamento com a BR-364, localizado no quilômetro 693,300, e a Estrada da Penal / RO-005. 

Além disso, engloba o trajeto entre a Estrada da Penal / RO-005 e o Terminal Bertolini Cujubim, bem como entre a Estrada da Penal / RO 005 e o Terminal Amaggi.

Outra obra chamada de “Emblemática” no projeto é a duplicação da rodovia entre Presidente Médici e Jaru.

O contrato deve ser assinado até o dia 31 de março de 2025, segundo o projeto do Ministério dos Transportes.