Segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 - 19h07
A divulgação na
imprensa sobre o leilão da BR-364 despertou os setores produtivos acerca dos
impactos do pedagiamento da rodovia. Prevista para acontecer no dia 27 de
fevereiro de 2025, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo, o leilão de
privatização da BR-364, a principal rodovia federal em Rondônia, está causando
algumas dúvidas a setores da economia rondoniense, de transportadores e
exportadores de soja.
O modelo de
pedagiamento apresentado pelo governo federal não permite um cálculo dos custos
e faltam alguns detalhes essenciais nas informações até agora prestadas sobre
como será a implantação e a cobrança das praças de pedágios a serem construídas
na rodovia, segundo o projeto do leilão.
Diante deste cenário, o
setor produtivo estadual acompanha com grande expectativa, principalmente no
que diz respeito à cobrança de tarifa nos pedágios e, apesar de ter procurado
mais informações, o edital e as informações da imprensa não fornecem detalhes
que possam assegurar que estão sendo levadas em conta as realidades econômicas
e sociais dos municípios afetados.
Empresários têm
procurado a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de
Rondônia e seus Sindicatos Empresariais Filiados alegando que, pelos termos que
foram divulgados, a concessão tem custos inaceitáveis e está sendo apresentada
de forma acelerada quando deveria ser objeto de maior discussão e
esclarecimento.
O projeto de concessão
do trecho do Agronorte é público, e está disponível no site do Ministério do
Transporte. Mas alguns tópicos chamam a atenção, um deles, é sobre a quantidade
de praças de pedágios que serão construídas, sete ao todo, suas localizações, e
o valor da tarifa, cobrada por quilômetros, que, para muitos, afetará os custos
de muitas empresas e atividades de forma impactante. É uma situação que pode
até inviabilizar atividades que são feitas entre municípios próximos
TERMOS DO LEILÃO
O Presidente do Sistema
Fecomércio-Sesc-Senac-Instituto Fecomércio em Rondônia e Vice-Presidente da
CNC, Raniery Araujo Coelho, afirmou que o setor produtivo sabe da importância
estratégica da rodovia para o desenvolvimento e que o governo federal não tem
tido condições de manter a qualidade das estradas, daí a privatização.
Mas, segundo o
Presidente, “é preciso avaliar a questão dos custos aos empresários e às
pessoas que utilizam a rodovia”. Para ele, os empresários e a população não
estão questionando a necessidade de concessão das rodovias e a existência do
pedágio, e sim a falta de informações detalhadas, sobre a forma dos
investimentos que serão feitos, a partir de quando inicia a cobrança do pedágio
e uma análise de onde serão colocadas as cancelas considerando as especificidades
regionais.
A apreensão e a
polêmica que a privatização está despertando provém de que não há clareza,
mesmo com a divulgação de tabelas, de qual será o efeito do pedágio sobre os
custos do transporte e dos produtos, bem como, uma avaliação dos seus impactos
econômicos.
Para muitos empresários
do agronegócio inclusive, considerando que a soja é o maior produto de
exportação estadual e que o custo do pedágio irá pesar muito no seu transporte,
os termos, condições e o leilão, não deveriam ter sido feitos sem uma maior
discussão e participação dos representantes empresariais.
O PROJETO
Os motoristas usuários
de tag de transporte que utilizam um chip eletrônico para pagar pedágios e
outros serviços de transporte terão 5% de desconto.
A tarifa quilométrica
está estipulada em R$ 0,15 centavos na pista simples e R$ 0,20 centavos na
pista dupla. As praças de pedágio serão construídas em Pimenta Bueno (praça 1),
Pimenta Bueno/Cacoal (praça 2), Presidente Médici/Cacoal (praça 3), Ouro Preto
D´Oeste/Jaru (Praça 4), Ariquemes/Theobroma (Praça 5), Alto Paraíso/Cujubim
(Praça 6) e Porto Velho/Candeias (praça 7).
PORTO
Dentro do projeto de
concessão também estão previstas as obras que abrangem o acesso ao Porto Novo,
em Porto Velho, em diversos trechos estratégicos.
A obra compreende a via entre o entroncamento com a BR-364, localizado no quilômetro 693,300, e a Estrada da Penal / RO-005.
Além disso, engloba o
trajeto entre a Estrada da Penal / RO-005 e o Terminal Bertolini Cujubim, bem
como entre a Estrada da Penal / RO 005 e o Terminal Amaggi.
Outra obra chamada de
“Emblemática” no projeto é a duplicação da rodovia entre Presidente Médici e
Jaru.
O contrato deve ser
assinado até o dia 31 de março de 2025, segundo o projeto do Ministério
dos Transportes.
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