Governador Marcos Rocha anuncia comissão de regularização fundiária e fala em reparação às famílias que aguardam títulos definitivos

Durante coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (21), em Ji-Paraná, o governador de Rondônia, Marcos Rocha, que participa da 11ª da Rondônia Rural Show Internacional, confirmou a criação de uma comissão entre agentes do governo do estado e representantes de entidades voltadas ao agronegócio. O objetivo do grupo é somar esforços a fim de acelerar o processo de regularização fundiária em Rondônia. O governador atendeu a um pedido de mais de 60 entidades ligadas ao setor, para trazer representantes setoriais ao grupo de trabalho do estado, com o intuito de auxiliar nas ações que já são desenvolvidas pelo Executivo.

A primeira missão do grupo, de acordo com o governador, é conseguir emplacar uma Minuta de Adesão ao Projeto de Lei Nº 1.199/2023, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra, (União Brasil - TO), por meio da qual, o estado de Rondônia também reivindica a transferência de terras da União para o controle do estado, que passará a executar o processo de regularização fundiária de algumas glebas. “Alguns produtores estão nessas áreas há décadas e ainda não conseguiram regularizar suas situações. Neste momento eles são considerados invasores, quando na verdade são grandes colaboradores do desenvolvimento do estado. São famílias que trabalham muito e merecem ter suas terras regularizadas”, salientou.

Além de resolver problemas pontuais, uma das missões do governo, considerada a possibilidade de transferência, é desestimular a invasão de terras. “O estado de Rondônia tem condições de fiscalizar essas áreas com mais eficiência, e garantir a preservação ambiental enquanto corrige falhas históricas com diversas famílias que há anos aguardam a regularização de seus lotes”, ressaltou Marcos Rocha.