Dê as caras, Iteron

Batendo na mesma tecla do silêncio, o misterioso Instituto de Terras do Estado de Rondônia (Iteron) entra em 2024 sem ser incomodado por quem de direito: o próprio governo criador/tutor, Suas Excelências os deputados estaduais, federais, senadores da República, e autoridades do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Que fins têm o Iteron? O que fez até agora?

Não existe agenda, ou pelo menos, ela deixa de ser divulgada.

Nenhuma foto de reuniões, nenhum nome de diretor – nada. Um

mistério a ser desvendado.

Nenhum parlamentar consultou – e se o fez, calou-se – a página do instituto na internet, onde não se conhece um só diretor da autarquia. O que leva à conclusão de repartição-fantasma, pois a alardeada transparência governamental pressupõe publicar e informar quem dirige e o que fazem determinados órgãos.

Por onde anda a solerte e garbosa equipe do Sr. Francisco Neto, que, no exercício de controlador geral do estado, bateu recorde nacional de decretos anticorrupção e normas de conduta de servidores. Fez tanto, mas deixou escapar o Iteron. Este, porém, passa incólume aos rigores oficiais.

Que rigores? – pergunta-se a essa altura do campeonato.

O portal do governo informa corretamente quem dirige secretarias, diretorias, Casas Civil e Militar, polícias etc., menos a equipe desse instituto esquisito que debocha das pessoas supondo-as todas bobas e desinteressadas no rumo fundiário rondoniense.

O contribuinte estadual ignora o volume de terras que movimentou, se mexeu em terras devolutas, se resgatou áreas griladas às barbas do poder, ou mesmo se apenas manteve morna a água da chaleira da titulação urbana feita pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária.

Para quem não sabe, esse instituto supostamente ‘fantasma’, ou vive um longo parto nas entranhas da Sepat, ou apenas um irmão totalmente esquecido.

Rondônia é o único estado brasileiro onde a Assembleia Legislativa aprova a criação de um órgão inativo e pelo qual Suas Excelências nutrem o desprezo, já que não se vê um só parlamentar reunido com um só diretor da autarquia. Ora, o parlamentar existe e sai na fita, enquanto o lado governamental é obscuro.

Todo cuidado do mundo ainda é pouco.

É preciso saber, é de direito saber o que anda fazendo o Iteron.

O Instituto de Terras do Pará (Iterpa), por exemplo, arrecadou quase 50 mil hectares (49.265 ha) de terras que considerava devolutas, incorporando-as ao patrimônio do Estado.

Segundo informa o jornalista Lúcio Flávio Pinto, a maior das glebas, de 44,6 mil hectares, fica em Paragominas, o que não deixa de surpreender, considerando-se a intensa ocupação de terras no município.

Vê-se que o Iterpa tem trabalhado sob os olhos críticos da população.  Conforme apurou Lúcio Flávio, o modo utilizado pelo Iterpa para conseguir essa arrecadação se baseia numa ferramenta introduzida no direito fundiário pela lei 6383, de dezembro de 1976.

“A lei foi inspiração do Conselho de Segurança Nacional (CSN), órgão ativo durante o regime militar, para um procedimento sumário, uma medida legal de força. O CSN achava que com essa lei iria tornar mais rápida e fácil a discriminação de terras em favor da União, sem submeter a arrecadação a um processo mais demorado.”

Prossegue o jornalista: “Houve reação no mundo jurídico porque algumas cautelas deixaram de ser adotadas, com o risco de, por alguma falha na identificação de terras devolutas, criar conflitos. Risco agravado porque, no caso paraense, nem sequer é divulgado um croqui da gleba identificada.”

Ao promover a arrecadação sumária, o Iterpa ressalva que da área descrita pelo memorial “ficam resguardadas e deverão ser excluídas, através de Averbação na Matrícula, as áreas anteriormente já matriculadas no Cartório de Registro de Imóveis, que incidirem na área objeto da arrecadação.”

Imaginemos a quantas andam os imbróglios fundiários de Rondônia, estado permeado por gatunos de passos lépidos no estilo do foragido “Galo velho”, aquele do Seringal 70 e de Mutum-Paraná.

Olhai por Rondônia, Senhor.