RETICÊNCIAS POLÍTICAS - Por Itamar Ferreira

Itamar Ferreira*

Em que pese os arroubos publicitários e as bravatas midiáticas, o que antigo prefeito da Capital fez foi uma enorme lambança nos dois maiores serviços públicos de responsabilidade da prefeitura: a coleta de lixo e o transporte coletivo.

Ao contrário do que sempre se alardeou na suposta guerra contra os “cartéis” do lixo e do transporte, o ex-prefeito foi vergonhosamente derrotado em ambos os casos, deixando uma verdadeira herança maldita para a nova administração: atualmente Porto Velho não tem contratos licitados, de forma permanente, nos dois serviços, que funcionam de forma juridicamente precária.

É importante ressaltar que os grandes serviços públicos como água, energia elétrica, transporte coletivo e coleta de lixo são em todo lugar, necessariamente, “cartéis” ou “monopólios”; pois não há como se ter duas ou três linhas de transmissão de energia passando por uma rua, para que se pudesse escolher a melhor ou a mais barata, assim como várias empresas de água, transporte e coleta de lixo atuando na mesma área.

Dito isso, fica clara que a tal “guerra” contra os cartéis do lixo e do transporte coletivo não passou de um engodo publicitário para iludir o incauto eleitor. Prova cabal disto é que o ex-prefeito tentou acabar com o “monopólio” de duas empresas no transporte coletivo e acabou criando um monopólio de uma só empresa, além de causar demissões de centenas de pais e mães de família.

Na questão da coleta do lixo a situação foi mais vexatória ainda para o ex-prefeito, que tentou usar a mesma tática empregada no transporte coletivo: provocar o desequilíbrio econômico-financeiro da concessão e inviabilizar a empresa. Entretanto, a Marquise surpreendeu a antiga administração e tomou a iniciativa de romper o contrato.

O caos só não se instalou no sistema de coleta de lixo da Capital graças à intermediação da Justiça e do Ministério Público para que a empresa continuasse prestando o serviço à população até que uma nova licitação fosse realizada. Isso foi acordado em abril de 2014, passaram-se dois anos, terminou o mandato e a tal licitação não foi concluída.

Nas duas situações o Tribunal de Contas (TC) questionou as licitações, consideradas suspeitas. Tais licitações, aparentemente direcionadas, fixavam ou aceitavam valores muito abaixo da média nacional ou adotaram modalidades consideradas inviáveis pelo TC, como a licitação emergencial para o transporte coletivo.

O novo prefeito, Hildon Chaves, e a nova legislatura da Câmara de Vereadores precisam meter a “mão nessa cumbuca” com urgência. No caso do transporte coletivo seria inviável ou pouco desejável restabelecer os antigos contratos pois houve uma mudança completa, logo, só restará fazer uma licitação definitiva, de preferência o mais rápido possível.

Já a situação do lixo poderia ter uma solução mais rápida e sem eventuais problemas de continuidade do serviço, já que na prática não houve qualquer mudança, apenas um guerra jurídica. Como não foi iniciativa da prefeitura o rompimento do contrato, juridicamente seria possível restabelecer este contrato, pondo fim à insegurança jurídica atual.

Tanto no transporte coletivo quanto na coleta do lixo a prefeitura pode - e deve - negociar com quem for assumir ou continuar com os serviços a melhor relação custo benefício para a população. No transporte coletivo, por exemplo, há quatro exigências que seriam fundamentais: 1) quantidade maior de ônibus; 2) monitoramento de toda frota por GPS; 3) frota mais nova; e 4) recontratação dos trabalhadores demitidos.

Aproveito o ensejo para desejar ao novo prefeito uma administração com muitas realizações e que melhore a nossa cidade; pois diferente de algumas aves de mau agouro existentes no Brasil, este escrevinhador não torce para o “quanto pior melhor”.

* Itamar Ferreira, é sindicalista, presidente da CUT-RO, formado em administração de empresas e pós-graduado em metodologia do ensino superior, pela UNIR, ex-secretário da SEMTRAN e graduando em Direito na FARO.