Reformas estruturais

 
Esse é mais um argumento já bastante banalizado no Brasil, muitas vezes manifestado com o codinome de reformas constitucionais. Nessa linha, se bem-estar social dependesse de lei e Constituições, o Brasil seria o Céu aqui na Terra. Já tivemos nove Constituições, enquanto os Estados Unidos continuam com a primeira. Mas, tem-se de seguir na tentativa de se mudar essa mentalidade. Com quem estiver no poder, como agora com Michel Temer de presidente interino, cercado de nuvens negras por todos os lados.

Faz-se necessária mais uma mudança constitucional, agora para acabar com mais de três mil municípios, cujas regras cabe ao Congresso Nacional estabelecer. O que não pode é ter gestores de recursos só repassados, sem arrecadação própria insuficiente a suprir suas próprias despesas. Nesse bojo, uma proposta seria a de diminuir em mais de 50% a atual composição das câmaras de vereadores, de todas as assembleias legislativas e de deputados federais. Quanto ao Senado, deve-se discutir a necessidade de sua existência.

Unificar a realização das eleições para todos os cargos também seria o certo a se fazer. Evitaria a gigantesca despesa que ocorre de dois em dois anos.

Neste bojo deve ser instituído o voto facultativo e até avançar para que a votação seja realizada apenas pela internet.

Também seria aconselhável começar um processo de extinção de cargos comissionados, até chegar em cinco mil ou pouco mais. Hoje, existem mais de trezentos mil, segundo informações do Tribunal de Contas da União. Isso vai se fazer necessário até em razão da informatização de todos os expedientes administrativos, especialmente com a instituição do processo eletrônico em todas as esferas judiciais.
Em âmbito menor, é preciso acabar com as várias emissoras de rádio e de televisão nas câmaras de vereadores, nas assembleias legislativas e nas instituições federais. Poderia ser mantida a TV Justiça, ou um canal público, com disponibilização de horários fixos à Câmara e ao Senado. Aos demais órgãos, somente quando houvesse relevância que justificasse a concessão de espaço.

Nessa linha, também é preciso acabar com as chamadas verbas publicitárias, que se tornaram verdadeiros instrumentos de propaganda partidária. Para mensagens relevantes já existe a possibilidade de convocação de rede de rádio e de televisão. As informações secundárias seriam disponibilizadas em sites oficiais e com acesso aos particulares interessados em publicar.

Isso tudo no âmbito de ações práticas de curto, médio e longo prazo. Já de característica mais conceitual, três medidas trariam enormes benefícios.

Além disso, condicional a concessão do bolsa-família à necessidade de o titular estudar até a conclusão do Ensino Médio. Ainda na área da educação, criar políticas públicas que incentivem a educação formal, com acompanhamento contínuo na melhoria da qualidade do ensino. A maioria conclui o Ensino Médio sem ter lido um único livro, seja romance, crônica, poesia.

Na área da saúde, criar um banco de dados nacional unificado, onde ficassem registradas as informações médicas da rede pública, com permissão de inserção de dados da iniciativa privada. O cidadão tem de ter um histórico nacional vinculado ao seu número individual do Sistema Único de Saúde ou a um número de documento único.

Quanto a esse documento único, apresentamos nossa última sugestão, para se ter uma largada no sentido de uma evolução geral desse país. Que se institua um documento e nele constem todos os números de registro, se ainda quiserem manter a atual salada de frutas existente hoje, com os números de PIS/PASEP, CPF, carteira de identidade, carteira profissional, carteira de habilitação, título de eleitor. É de extrema relevância acabar com todos esses números, que servem mais aos comissionados do que aos titulares.

Pedro Cardoso da Costa
Bacharel em direito