Quarta-feira, 2 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Opinião

'Povos tradicionais querem respeito aos seus direitos...'


 
A deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) afirmou, em reunião dos Povos Tradicionais, durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos, na última quarta-feira (11), que essas populações querem a demarcação de suas terras e justiça quanto aos crimes cometidos contra suas lideranças.

A socialista comparaceu ao Fórum Mundial para denunciar a instalação da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição 215/2000, que pretende transferir para o Congresso a homologação e a demarcação de terras indígenas, de quilombos e unidades de conservação.

A proposta já foi apontada como inconstitucional por juristas e até pelo ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A deputada Janete citou a visita à Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no final de semana, para verificar os exemplos de benefícios resultantes da demarcação.

“Vimos um povo bonito, vivendo com dignidade. Crianças, jovens, adultos e idosos bem cuidados, apesar da ausência do poder público. Com escolas, inclusive profissionalizantes, que eles mesmos cuidam, com ajuda da Igreja Católica. Eles pedem a demarcação e a desintrusão das terras e justiça para punir os assassinos das suas lideranças como forma de que sejam respeitados seus direitos. Essa é a reivindicação de todos os povos indígenas brasileiros, dos povos tradicionais”, afirmou.

Comissão – Sob forte aparato de segurança, foi eleita a mesa diretora da Comissão: o presidente é Afonso Florence (PT-BA), o 1º vice-presidente Nilson Leitão (PSDB-MT), o 2º vice Luiz Carlos Heinze (PP-RS), o 3º vice Junji Abe (PSD-SP). O relator indicado é o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) e o relator substituto é o deputado Nelson Padovani (PSC-PR).

Todos os 17 parlamentares presentes na Comissão, majoritariamente de defensores do agronegócio, votaram a favor da chapa única. PSB e PV não indicaram membros porque discordam da instalação da Comissão e obstruíram a reunião. Representantes dos povos indígenas protestavam contra a PEC inconstitucional, que recebia aplausos de membros da Confederação Nacional da Agricultura. Pela manhã, ruralistas realizaram um seminário para contestar a demarcação de Terras Indígenas.

Na terça-feira (10), Dia Mundial dos Direitos Humanos, os deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária instalaram a Comissão Especial da PEC 215, apesar do aviso da Coordenação de Comissões Especiais e da notícia publicada na Agência Câmara de que a reunião fora cancelada.

Inconstitucional – A deputada Janete Capiberibe recorda que a “PEC 215 é inconstitucional, mas foi admitida na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) com votação majoritária dos ruralistas. Juristas de renome, como Dalmo Dallari, e até o ministro Barroso já disseram que ela é inconstitucional. Os índios não têm nenhum representante eleito no Congresso. Os ruralistas têm 30% dos deputados. Conseguimos segurar essa disputa com força política desigual por conta da mobilização dos povos indígenas”, reconhece a deputada.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o Governo é contra a PEC 215, mas parlamentares da base são apoiadores. Lideranças indígenas e parlamentares indigenistas querem que a PEC 215 seja arquivada, junto com outras proposições legislativas que afrontam a integridade das terras e dos povos indígenas, como o PL 1610/2006 e o PLP 227/2012.

As proposições pretendem abrir as áreas para atividades econômicas por não índios. “São uma ofensiva violenta contra os povos indígenas patrocinadas pelos investidores do agronegócio, da indústria petroleira, do petróleo e da madeira. Colocam o lucro acima da vida e da dignidade desses povos”, afirma a deputada Janete.

Fonte: Ex-Libris / Sizan Luis Esberci

Gente de OpiniãoQuarta-feira, 2 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Votação do IOF expôs fragilidade da base do governo Lula no Congresso

Votação do IOF expôs fragilidade da base do governo Lula no Congresso

Quarta-feira (25), o Congresso impôs mais uma derrota ao governo do presidente Lula derrubando o Decreto que aumentava o IOF. O governo perdeu mais

Roubalheira no INSS -apenas mais um escândalo

Roubalheira no INSS -apenas mais um escândalo

O esquema que desviou bilhões de reais de contas de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi apenas mais um

O Congresso é culpa do eleitor

O Congresso é culpa do eleitor

          O Congresso Nacional do Brasil é, óbvio, o Poder Legislativo e é composto por 513 deputados federais e pelos 81 senadores da República. Es

O Eros e a Busca da Integridade: Entre o Mito e o Sagrado

O Eros e a Busca da Integridade: Entre o Mito e o Sagrado

Em Diálogo com Platão, Jung e a Trindade num Contexto do Sexo como Ritual sagrado A humanidade é um rio que corre entre duas margens: a espiritualid

Gente de Opinião Quarta-feira, 2 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)