Porto Velho (RO) sábado, 5 de dezembro de 2020
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'Povos tradicionais querem respeito aos seus direitos...'


 
A deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) afirmou, em reunião dos Povos Tradicionais, durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos, na última quarta-feira (11), que essas populações querem a demarcação de suas terras e justiça quanto aos crimes cometidos contra suas lideranças.

A socialista comparaceu ao Fórum Mundial para denunciar a instalação da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição 215/2000, que pretende transferir para o Congresso a homologação e a demarcação de terras indígenas, de quilombos e unidades de conservação.

A proposta já foi apontada como inconstitucional por juristas e até pelo ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A deputada Janete citou a visita à Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no final de semana, para verificar os exemplos de benefícios resultantes da demarcação.

“Vimos um povo bonito, vivendo com dignidade. Crianças, jovens, adultos e idosos bem cuidados, apesar da ausência do poder público. Com escolas, inclusive profissionalizantes, que eles mesmos cuidam, com ajuda da Igreja Católica. Eles pedem a demarcação e a desintrusão das terras e justiça para punir os assassinos das suas lideranças como forma de que sejam respeitados seus direitos. Essa é a reivindicação de todos os povos indígenas brasileiros, dos povos tradicionais”, afirmou.

Comissão – Sob forte aparato de segurança, foi eleita a mesa diretora da Comissão: o presidente é Afonso Florence (PT-BA), o 1º vice-presidente Nilson Leitão (PSDB-MT), o 2º vice Luiz Carlos Heinze (PP-RS), o 3º vice Junji Abe (PSD-SP). O relator indicado é o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) e o relator substituto é o deputado Nelson Padovani (PSC-PR).

Todos os 17 parlamentares presentes na Comissão, majoritariamente de defensores do agronegócio, votaram a favor da chapa única. PSB e PV não indicaram membros porque discordam da instalação da Comissão e obstruíram a reunião. Representantes dos povos indígenas protestavam contra a PEC inconstitucional, que recebia aplausos de membros da Confederação Nacional da Agricultura. Pela manhã, ruralistas realizaram um seminário para contestar a demarcação de Terras Indígenas.

Na terça-feira (10), Dia Mundial dos Direitos Humanos, os deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária instalaram a Comissão Especial da PEC 215, apesar do aviso da Coordenação de Comissões Especiais e da notícia publicada na Agência Câmara de que a reunião fora cancelada.

Inconstitucional – A deputada Janete Capiberibe recorda que a “PEC 215 é inconstitucional, mas foi admitida na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) com votação majoritária dos ruralistas. Juristas de renome, como Dalmo Dallari, e até o ministro Barroso já disseram que ela é inconstitucional. Os índios não têm nenhum representante eleito no Congresso. Os ruralistas têm 30% dos deputados. Conseguimos segurar essa disputa com força política desigual por conta da mobilização dos povos indígenas”, reconhece a deputada.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o Governo é contra a PEC 215, mas parlamentares da base são apoiadores. Lideranças indígenas e parlamentares indigenistas querem que a PEC 215 seja arquivada, junto com outras proposições legislativas que afrontam a integridade das terras e dos povos indígenas, como o PL 1610/2006 e o PLP 227/2012.

As proposições pretendem abrir as áreas para atividades econômicas por não índios. “São uma ofensiva violenta contra os povos indígenas patrocinadas pelos investidores do agronegócio, da indústria petroleira, do petróleo e da madeira. Colocam o lucro acima da vida e da dignidade desses povos”, afirma a deputada Janete.

Fonte: Ex-Libris / Sizan Luis Esberci

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