Pedro Serrano: ato de prisão de Lula é inválido

Por Paulo Moreira Leite – Horas antes de Lula se apresentar a Polícia Federal para cumprir um mandado de prisão assinado por Sérgio Moro, no início da noite de sábado, 7, o professor Pedro Serrano, um dos grandes constitucionalistas do país, deu uma entrevista de 58 minutos ao 247. Num levantamento minucioso do processo contra Lula, Serrano para demonstra que a decisão de encarcerar o ex-presidente não tinha base legal e atendeu a um objetivo específico – dificultar a capacidade de resistência legal de Lula.

O professor esclarece que não está se referindo à  "resistência física, ilegal, violenta" mas à "resistência legítima:  evitar  que Lula recorresse, procurasse mudar a decisão dentro do judiciário. Se agiu como juizo  exceção."

Para Serrano, até a ordem de prisão "mostra a parcialidade do juiz. A forma como ele foge da lógica processual mostra claramente a intenção de perseguir, aprisionar logo".

Lembrando que Moro determinou a prisão antes que a defesa de Lula tivesse o direito de apresentar os últimos embargos previstos pela legislação, Serrano afirma que "o ato de prisão não é invalido, só. O ato que não completa seu ciclo formal é inexistente."

Num depoimento que combina erudição jurídica com uma argumentação ágil, o professor chega a mostrar indignação diante dos argumentos alinhados por  Sérgio Moro em seu despacho. Lembra que o  " Juiz diz que os embargos de segundo grau seriam protelatórios" para observar que há pelo menos dois erros essenciais aí. O primeiro: "não é ele que conhece esses embargos. Não é ele que julga. É o tribunal". O segundo ponto é elementar:  o "embargo não foi proposto para ele (Moro) saber que são protelatórios".

Serrano lembra que as medidas de exceção constituem um "desvio de poder, uma fraude". Ele chega a apontar semelhanças com os antigos "processos stalinistas", nos quais procurava-se respeitar todas as formalidades, para observar:  "toda tirania se esconde. Mas os sinais são dados".

Um dos críticos pioneiros das medidas de exceção do Judiciário, que divulgava já nos tempos da AP 470, Serrano acredita que o mandado que determinou a prisão contra Lula é um marco obrigatório. "Foi o principal sinal, em todo esse processo, de que há uma clara, taxativa, vontade de perseguição ao presidente".

Autor de "Autoritarismo e Golpes na América Latina," obra essencial ao entendimento do que se passa hoje no país, na entrevista Pedro Serrano avalia que o Brasil enfrenta um processo de enfraquecimento da democracia semelhante ao que se observa em boa parte do mundo. Para ele, o "casamento" sempre tenso entre democracia e mercado parece ter-se transformado em "divórcio", com medidas de exceção presentes em várias partes do planeta. Mas Serrano acredita que o caso brasileiro tem uma certa peculiaridade. Diz que nosso  "design institucional oferece ao ato tirânico uma roupagem de aparente democracia, porque o Judiciário é o incumbido de aplicar a lei. Quando fala, fala supostamente sob uma autoridade que não é sua, é do povo", num discurso que define como "falso, fraudulento".

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