OPINIÃO: Brasil precisa da reforma tributária urgente em favor do municipalismo

A atual submissão política nas falas diárias dos atuais deputados federais e senadores com discursos vergonhosos e fisiologistas em elogios a atual presidenta e ao ex-presidente é o retrato fiel de como o Brasil precisa urgente da reforma tributária em favor dos municípios, invertendo rapidamente a independência dos prefeitos que andam de pires nas mãos atrás dos Congressistas.

Não sou tributarista, mas como jornalista e observador diário dos discursos dos Congressistas, posso relatar que chega ser mais que vergonhoso a falta de autonomia moral dos representantes do povo, tudo, para não melindrar as liberações de suas emendas e ou o Executivo Federal literalmente ferrá-los com seus ministros, nos milhares de processos crimes que recaem contra boa parte dos tais “representantes do povo”. É um jogo de “puxa-saquismo” que literalmente coloca em dúvida a independência do “Poder Legislativo” brasileiro e demostra sim, que só uma reforma tributária destinando na fonte maiores recursos para os municípios, quem sabe, será a base para garantir futuros parlamentos mais equilibrados e conscientes das suas verdadeiras atribuições de fiscalizadores do erário federal.

Outro ponto importante na urgente reforma tributária em favor dos municípios é que os grandes problemas sociais enfrentados atualmente pelos cidadãos, pelos contribuintes nas áreas sociais de saneamento básico, infraestruturas urbanas, educação, geração de empregos e segurança pública poderiam ser mais bem equacionadas e planejadas diretamente pelos executivos locais, sem as demoras e as corruptas interferências politicas nesta atual cadeia de “mandos” até chegar os recursos da União aos prefeitos.

As fatias dos recursos oriundos dos impostos deveriam obedecer a uma imediata inversão de destinação ainda na fonte recolhedora, deixando imediatamente 50% dos tributos diretamente para os cofres municipais, dando maior autonomia aos prefeitos, garantindo a execução das infraestruturas sociais tão reclamadas.

É certo que os governadores, senadores e deputados federais não irão apoiar uma reforma tributária nestes moldes, colocando os municípios como prioridade das destinações dos recursos oriundos dos impostos, pois, todos perderiam parte das suas importâncias de barganhas, além do mais, a atual cadeia criminosa dos corruptos e corruptores perderia o seu atual valor eleitoral. (40 bilhões em 7 anos).

Os indicadores sociais mostram um Brasil cada vez mais corrupto, um Congresso sem qualquer moral e com os nossos indicadores sociais negativos nos setores da saúde, educação, segurança e infraestruturas de saneamento básico. O governo federal já deu provas que não tem capacidade técnica para atender com ética e eficiência as demandas sociais dos cidadãos, seja no tempo apropriado e quando destinam novos recursos em infraestruturas no PAC e outras demandas. Nunca é demais repetir que mais de 30% dos gastos públicos acabam ficando no caminho vergonhoso da corrupção, onde, congressistas, ministros, partidos políticos, governadores, deputados estaduais e alguns prefeitos abocanham parte significativa das verbas que deveriam levar qualidade de vida aos brasileiros.
Todos acompanham os episódios do MENSALÃO, SANGUESSUGA, TAMIFLUR, DENIT, OBRAS DE TRANSPORTES, FUTEBOL, TURISMO E ESPORTES, além das operações da polícia federal mostrando roubos descarados de dinheiro destinados a execução de obras e serviços sociais empenhados pela União nos quase 5.500 municípios brasileiros. Nos últimos 7 anos já foram quase 40 bilhões de reais roubados dos cofres públicos oriundos de programas sociais e obras liberadas pelos governos (Lula e Dilma-PT) no tal PAC. Os reflexos diretos destas intermediações dos recursos públicos, seja via emendas parlamentares ou convênios federais, é que as mazelas se multiplicam lá nas comunidades e os cidadãos acabam sempre pagando duas vezes por serviços sociais que não são entregues de forma eficiente.

Em 2010 pregaram milagres econômicos e sociais com o tal PRÉ-SAL e agora, transformaram o nosso petróleo futuro em mais uma mercadoria das atuais quadrilhas instaladas no seio do governo do PT e para os coronéis das elites partidárias.

Só uma urgente reforma tributária privilegiando os municípios, seja com os impostos e com os futuros recursos do PRÉ-SAL, eliminando já os intermediários, os caciques políticos corruptos dos recursos federais, é que haveremos de disfrutar as tão propagadas justiças sociais. Quem sabe fortalecendo diretamente os cofres municipais os contribuintes terão mais condições de fiscalizar as maracutaias, impondo mais pressão social nos gastos públicos, agindo com a sociedade local organizada, cobrando eficiência dos vereadores e quem sabe, colocando ordem nesta atual vergonha que transformou Executivo, Legislativo e parte do Judiciário Maior do Brasil.

Uma coisa é certa, se depender da atual classe política daqui, de Brasília, nada vai mudar, há não ser, os aumentos de salários deles e as formas de barganhas corruptas em troca da tal “governabilidade do Brasil”.

Fonte: João Serra / [email protected]