O QUE É O INSS?

O QUE É O INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social é uma autarquia do Governo Federal adjunto ao Ministério da Previdência Social que é um destinado a administrar a previdência social do País.

Implementado nos 90, o INSS veio realizar a fusão do IAPAS - Instituto da Administração Financeira da Assistência e Previdência Social e do INPS – Instituto Nacional de Previdência Social.

E criado em 1974 o Ministério da Previdência Social recebe os valores que são pagos pelo regime da previdência e pelos benefícios do INSS, como pensão, aposentadoria, auxílio, abonos e etc.

Então, os valores a serem pagos para o INSS dependem estritamente do salário que o contribuinte recebe. Ou seja, o percentual da sua alíquota é relativo a faixa salarial do trabalhador.

No ano de 2017 essa alíquota ficou assim estabelecida:

·         Para salários de até 1.659,38 o percentual será de 8%.

·         Se o salário for de 1.659,38 a 2.765,66 será de 9%.

·         E para os salários de 2.765,66 até 5.531,31 será de 11%.

O INSS trabalha também com uma empresa de tecnologia chamada de DATAPREV. Esse sistema apresenta como função, processar todos os dados da previdência social.

Porém, além do INSS que é o regime geral, os Estados e Municípios também podem implementar sistemas financeiros próprios para arrecadar suas contribuições.

Outra função desse instituto é tirar a população da pobreza.

De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Economia Aplicada o INSS tem uma importância gigantesca na vida dos brasileiros, pois melhora a economia familiar gerando renda e melhorando a economia do país.

Além de desenvolver suas políticas sociais e econômicas.

Mas, para saber mais sobre o INSS fique conosco e acompanhe sobre o assunto.  

QUEM TEM DIREITO AO INSS

Possui direito a receber os benefícios do INSS, aqueles segurados da previdência socialque possuem mais de 16 anos e os seus representantes legais, tutores ou procuradores.

Para conseguir sacar o seu benefício INSS é preciso apresentar o cartão magnético da previdência e digitar a sua senha.

Esse benefício pode ser recebido pelas agências da Caixa Econômica Federal, lotéricas e caixa eletrônicos.

Além de que o cartão é pessoal e intransferível, e fornecido gratuitamente ao beneficiário.

INSS PATRONAL

A contribuição previdenciária que é paga pelo empregador para financiar a seguridade social chama-se INSS patronal.

Para os efeitos da Lei da seguridade social, é considerado empresa a sociedade ou firma individual que assume os riscos da atividade econômica, independente de possuir fins lucrativos.

Também se equiparam a empresa pela lei de seguridade social as pessoas físicas na condição de proprietários, a cooperativa; a repartição consular de carreiras estrangeiras; a missão diplomática; o dono de obra de construção civil; as associações ou entidades de qualquer natureza ou finalidade e o contribuinte individual em relação ao segurado que lhe presta serviço.

Então, toda vez que a Lei da Seguridade Social se referir a empresa, inclui-se todas as pessoas elencadas acima. Ou seja, todas essas pessoas estão obrigadas a recolher o INSS patronal.

QUAIS SÃO TODOS OS BENEFÍCIOS DISPONÍVEIS PELO INSS

São mais 90 benefícios disponíveis pelo INSS; entre pensões, aposentadorias, auxílios, salários, amparos, abonos etc.

Pensões: as pensões são benefícios do INSS destinado aos dependentes do segurado em caso de ausência, morte do segurado ou prisão. Apresenta então um carácter temporário ou permanente dependendo do tipo de pensão. As mais pedidas são: pensão por morte; pensão especial por hanseníase e etc.

Aposentadorias: é um benefício concedido ao trabalhador depois de realizado um afastamento desse trabalhador de forma remunerada seguindo alguns requisitos que variam de acordo com a modalidade da aposentadoria. Exemplo; aposentadoria por tempo de contribuição; aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez e etc.

Auxílios: outro benefício pago ao trabalhador que se encontra em uma situação específica. Exemplo; Auxílio-doença; Auxílio reclusão; Auxílio-acidente.

Abonos: são benefícios pagos pela previdência social a pessoa ou entidade depois de ter tido um direito adquirido. Por exemplo; Abono Permanência em Serviço 35 Anos; Abono Permanência em Serviço 30 Anos; Abono Anual de Acidente de Trabalho, e etc.

Caso tenha se identificado com algum dos benefícios listados acima e seja um contribuinte, é só procurar um posto de atendimento da Previdência Social e se informar sobre quais são os documentos necessários para poder receber seu benefício.

QUAIS SÃO OS CONTRIBUINTES DO INSS?

Os contribuintes do INSS são divididos em classes e são os listados a seguir;

·         Os empregados; aqueles que trabalham dentro de uma empresa;

·         Os empregados domésticos; aqueles que trabalham para pessoas físicas ou para uma família que não tem intuito de fins lucrativos;

·         Os segurados especiais; são os empregados rurais como pescadores e agricultores;

·         O contribuinte individual; é aquela pessoa que trabalha por conta própria através de remuneração para uma empresa ou para várias empresas;

·         Trabalhador avulso; pessoa que trabalha para uma empresa ou várias empresas através de remuneração e de forma eventual;

·         E o segurado facultativo; aquela pessoa que ainda não possui renda própria, é maior de 16 anos e decide contribuir para a previdência social.

Via AJUDAGOV.COM