O Plano Nacional da Educação para não educar

O Plano Nacional da Educação para não educar - Gente de Opinião

Viviane Vieira de Assis Paes

Depois de duas horas de discussão, o Senado adiou pela segunda vez no mês de dezembro, para a próxima terça-feira (17) a votação do PNE (Plano Nacional de Educação), que estabelece metas para o setor na próxima década. Numa ação articulada pelo Palácio do Planalto, senadores governistas vão tentar aprovar texto que retira trechos incluídos pelo PSDB na versão final do PNE.

Rolou de tudo nesta última semana. A votação deveria ter acontecido no último dia 11, mas com a morte de Mandela que lutou contra o Apartheid e pela igualdade na educação dos jovens africanos, nossos senadores aproveitaram a coincidência – esta da educação – para adiar algo que só tem interesses políticos: quem será o pai do PNE que deveria estar em vigor desde 2011. O texto que está em jogo foi aprovado em 27 de novembro deste ano pela Comissão de Educação da Casa e de lá pra cá, quase nada mudou.

Os pontos mais polêmicos são os que envolvem financiamento e responsabilização da União diante do não cumprimento de metas estabelecidas pelo programa nos Estados. O texto do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), relator do PNE na Comissão da Educação (CE), prevê maior responsabilidade do governo e limita investimentos em educação pública - deixando fora da conta às parcerias do governo com instituições privadas, como por meio do ProUni. Prestem atenção nesta palavra: limita!

Na verdade, a Educação nunca foi e talvez nunca seja um dia prioridade para o País do Futebol, do Carnaval e da Corrupção descarada. Sejamos sinceros, sem preconceitos, elegemos um presidente que por mais inteligente que fosse só tinha o ensino médio, feito no sistema de supletivo. Hoje este ex-presidente, ainda esta semana disse em entrevista que não dá para ser demagogo e comparar a construção de hospitais com estádios?!?!? Simples e direto assim, como Lula sempre foi para conquistar milhões de brasileiros semianalfabetos, ou analfabetos funcionais que votaram nele, ou mesmo os ditos “estudados” que se renderam ao carisma do ex-metalúrgico que venceu barreiras e tudo mais e chegou lá... Lá – entenda-se bem longe do povo que o elegeu que não tem e nunca terá o patrimônio e o poder político que ele conquistou em oito anos com presidente e mais 20 anos como sindicalista. Ah, eles também não receberão diplomas de Doutores por serviços prestados à nação!

Para quê fingir que os senadores se importam com as 20 metas do PNE – que são baseadas nas ações que deram certo nos países europeus e é claro nos Estados Unidos, sê apenas a Meta 5 – já desperta interesses nada louváveis. A referida meta estabelece uma idade máxima para a alfabetização de todas as crianças. O texto da CE reduziu a previsão fixada nos relatórios anteriores e prevê que a alfabetização deve acontecer até os sete anos ou até o 2º ano do ensino fundamental a partir do segundo ano de vigência do PNE, e até os seis anos ou até o 1º ano do ensino fundamental a partir do quinto ano do plano.

Parece uma excelente iniciativa para aqueles que não sabem que a taxa de analfabetismo no Brasil parou de cair, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgada em agosto deste ano. Em 2012, a taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade foi estimada em 8,7%, o que correspondeu ao contingente de 13,2 milhões de analfabetos. Em 2011, essa taxa foi de 8,6% e o contingente foi de 12,9 milhões de pessoas. Detalhe importante que o atual governo não divulga, esta foi à primeira vez que a taxa de analfabetismo aumentou em 15 anos. A última vez que o índice subiu em relação ao ano anterior foi em 1997.

Sério que no Brasil, onde é mais importante construir e reformar estádios a preço de ouro, pela emergência e tudo mais, está preocupado com a educação de seus cidadãos?! Fica bem difícil mesmo para um professor que recebe o pior dos salários, manter em sala de aulas crianças que presenciam jogadores de futebol adolescente se tornar milionários, assim como funkeiros, subcelebridades de reality e por que não presidente da República, sem ter que ficar “perdendo” tempo em banco de escola!

Não, não, realmente para quê PNE se a Educação não é prioridade e nunca será no Brasil! Mesmo assim é importante que saibamos o que estão planejando para a educação futura de nossos filhos, ainda que ela não saia do papel. Confiram abaixo:

	O QUE FOI APROVADO NA CE	O QUE O GOVERNO QUER
META 20	A CE retomou o texto da Câmara, que previainvestimento público em educação pública até alcançar 10% do PIB. A redação, porém, permite que o governo coloque na conta os gastos com o Fies e o Prouni.	O governo quer que os 10% do PIB sejam ser de investimento público em educação – e não apenas em educação pública, o que amplia as possibilidades de investimento da União.
CAQi	O relatório garante que a União complemente os recursos, casos Estados e municípios não consigam alcançar os investimentos estabelecidos pelo CAQi. Há ainda um prazo de dois anos para a implementação de um padrão mínimo de qualidade	O governo quer que sejam criados padrões para a definição do CAQi, mas retira a necessidade de complementação de investimento da União e o prazo de dois anos.
META 5	Prevê que a alfabetização deve acontecer até os 7 anos ou até o 2º ano do ensino fundamental a partir do segundo ano de vigência do PNE, e até os 6 anos ou até o 1º ano do ensino fundamental a partir do quinto ano do plano.	Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até os oito anos, durante os primeiros cinco anos de vigência do plano; até os sete anos de idade, do sexto ao nono ano de vigência do plano; e até o final dos seis anos de idade, a partir do décimo ano de vigência do plano.
META 11	Triplicar as vagas do ensino técnico, garantindo 50% da expansão no segmento público.	Triplicar as vagas do ensino técnico, de forma que 50% das novas matrículas sejam gratuitas.
META 12	Eleva a taxa bruta de matrícula no ensino superior, sendo que 40% das novas vagas sejam no segmento público.	Eleva a taxa bruta de matrícula no ensino superior, de forma a garantir a qualidade da oferta.