Porto Velho (RO) sexta-feira, 27 de novembro de 2020
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O Código Florestal que queremos


 
Não restam mais dúvidas sobre a necessidade do homem viver em pleno equilíbrio como meio ambiente. Já degradamos muito esse planeta ao ponto de cientistas sugerirem que podemos estar influenciando o clima mundial através do funcionamento de nossas indústrias, com o movimento de nossos veículos e todo o nosso modo de vida. Independentemente de essas supostas alterações climáticas serem comprováveis ou não, uma lição já foi aprendida: precisamos saber usar nossos recursos naturais para poder mantê-los disponíveis para as próximas gerações. Não será explorando desmedidamente nossos recursos que ajudará a mantê-los.

Por esse motivo que hoje achamos fundamental chegar a um acordo sobre o que é esse equilíbrio entre homem e planeta. Esse equilíbrio, como a própria palavra sugere, não pode pender para algum lado. Precisa ser uma forma de relacionamento no qual os dois lados saiam com um saldo positivo.

É exatamente sobre isso de que se trata a discussão do Código Florestal, de termos a certeza de encontrarmos um posicionamento equilibrado, não radical, que encaixe o homem na natureza, com suas necessidades levadas em conta, e não como se a raça humana fosse uma espécie alienígena que não tivesse direitos nesse planeta.

Assim como a cobra tem direito de matar o sapo para se alimentar, o homem também se encaixa na cadeia alimentar e precisa produzir alimentos para saciar a fome, hoje, de cerca de 7 bilhões de pessoas.

É de fato sobre direitos já adquiridos que estamos lidando ao discutirmos o código florestal brasileiro. Por exemplo, o direito adquirido de continuar produzindo na terra para aquelas pessoas que seguiram regras federais, como em Rondônia. Gente como aquelas que defendemos com nosso projeto de lei 144 de 2010, que trata de garantir os direitos à exploração das faixas de terra já consolidadas, desmatadas sob orientação do governo federal no século passado.

Falar do Código Florestal é tratar também dos direitos adquiridos por nossas cidades de continuarem existindo às margens de rios como o Madeira, Amazonas, Paraná, o Tietê, o Itajaí, e tantos outros que, assim como aconteceu ao longo da história da humanidade, serviram de berço para as civilizações.

O projeto de Lei que atualiza o Código Florestal brasileiro, de autoria do deputado federal Aldo Rebelo permite esse ponto de vista que defendemos. É um texto que permite a busca do equilíbrio ambiental assim como contempla a busca pelo desenvolvimento, com o respeito à vocação pelo agronegócio em nosso país, e especialmente de Rondônia, que surgiu com o plantio e com a pecuária e dessas atividades mantém até hoje o seu sustento, produzindo alimentos para as mesas do Brasil e do mundo.

Não temos mais tempo para dedicar a uma discussão infrutífera que aceite, em escala global, a remuneração pela floresta em pé como compensação por áreas desmatadas, quando isso beneficia outros países. Mas que não aceita essa mesma lógica quando serve de estímulo para o desenvolvimento e a produção aqui dentro do Brasil.

É esse equilíbrio que precisamos buscar, com uma apreciação célere na Câmara deste projeto do deputado Aldo Rebelo, assim como a sua ratificação aqui no Senado, para que o relógio do crescimento do Brasil não sofra mais atrasos.

Fonte: Senador Acir Gurgacz (PDT-RO)

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