NOTA PÚBLICA SOBRE A GREVE DOS AGENTES PENITENCIARIOS E SOCIOEDUCADORES DE RONDÔNIA

A Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho, relativamente a greve deflagrada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do Estado de Rondônia – SINGEPERON, manifesta solidariedade ao movimento grevista por considera-lo justo e legítimo tendo em vista que parte das reivindicações da categoria estão contempladas em forma de compromissos assumidos pelo Estado de Rondônia, em agosto de 2011, quando firmou o pacto para melhoria do sistema prisional e atendimento das medidas provisória determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (Corte/OEA), a exemplo da contratação de servidores e otimização funcional da execução penal (eixo 2 do pacto).

A melhoria das condições prisionais em Rondônia pressupõe o respeito à dignidade humana do servidor penitenciário, implementação de condições adequadas de segurança para o exercício da função, segurança jurídica com a aprovação do plano de cargos carreira e salários e o aumento de efetivo com a contratação dos aprovados no último concurso e que aguardam convocação.

Lembramos aos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do Estado de Rondônia que o movimento ganhará força ainda maior se proceder de modo pacífico dentro da legalidade.

Porto Velho, 02 de maio de 2012.

D. Moacyr Grechi D. Esmeraldo Barreto de Farias

Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho

Porto Velho - Rondônia

Quarta-feira, 19 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Proposta polêmica

Na semana passada, uma vereadora de Porto Velho foi alvo preferencial de críticas ácidas nas redes sociais. Ela teria proposto um projeto de lei res

Rondônia? Só com passaporte!

O artigo 1° da Constituição Federal de 1988 diz que o Brasil é uma República Federativa formada pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios

Porto Velho: saneamento não é luxo, é começo de conversa

Porto Velho não precisa de varinha mágica; precisa de encanamento. De ralo que funciona, de rua que não vira igarapé, de torneira que não falha. Ent

17 de novembro: 75 anos de brasilidade deste jurista, homenagens a Vasco Vasconcelos e Luiz Gama, ícones da luta contra a escravidão e maior respeito à dignidade humana

No dia 17 de novembro celebram-se 75 anos de brasilidade, deste jurista, data que também convida à reflexão sobre a trajetória de grandes juristas ba