MPRO cobra explicações da Câmara de Vereadores de Porto Velho sobre possíveis servidores fantasmas e prática de “rachadinha”

Desde 2015, quando a Câmara Municipal de Porto Velho era presidida pelo vereador Jurandir Bengala, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) vem tentando convencer o legislativo municipal a substituir parte dos ocupantes de cargos comissionados por servidores de carreira, mas não tem sido tarefa fácil. Foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre ambos para essa finalidade, mas a iniciativa não produziu os resultados desejados. Em vez disso, a situação só piorou. Naquela época, a Câmara Municipal tinha 450 comissionados e 150 servidores efetivos. Hoje, são quase 900 comissionados contra 60 estatutários, segundo disse um funcionário da Casa, que pediu para não ser identificado.

Em junho deste ano, o Ministério Público de Rondônia voltou ao assunto. Dessa vez, além de mirar possíveis servidores fantasmas, o MPRO pediu explicações à Câmara Municipal sobre prática de “rachadinha”. O pedido foi feito pela 7ª Promotoria de Justiça, por meio do oficio nº. 000056/2025, assinado pelo promotor Geraldo Guimarães. No documento, o promotor explica que, “segundo consta, alguns setores da Câmara existem apenas formalmente, sem estrutura física ou atividade efetiva, servindo apenas para abrigar servidores fantasmas, os quais há vários meses não comparecem ao local de trabalho, apesar de receberem regularmente seus salários”.

O promotor solicitou à Câmara Municipal que informasse se há espaço físico disponível na estrutura da instituição para a Escola do Legislativo, por exemplo. Além disso, ele requereu as fichas funcional e financeira e registro de ponto dos últimos doze meses dos servidores citados na denúncia. No ofício, ele pergunta se houve pagamentos de verbas indenizatórias relativas a desvio de função. Em caso afirmativo, pede informações referentes a valores e fundamentos dos pagamentos, e encerra orientando a Câmara a apurar os fatos e, posteriormente, encaminhar relatório conclusivo à promotoria.

Enquanto a Câmara Municipal segue firme inchando a folhas de pagamento com a contratação de cargos comissionados, servidores que se aposentaram há cinco anos até hoje não receberam seus direitos. Alguns, inclusive, morreram sem conseguir ver a cor do dinheiro. Isso sem falar da abertura de concurso público que nunca chega.