Moção de aplauso ao Tribunal de Contas

A população de Porto Velho e Ariquemes foi surpreendida ontem com a visita de técnicos do Tribunal de Contas do Estado, através de uma comissão de servidores técnicos. A missão foi inspecionar as demandas nas unidades de saúde e o que pode ser feito para melhorar o serviço, hoje sobrecarregado na maioria dos municípios do País. 

Ontem os técnicos estiveram nas Unidades de Pronto-Atendimento e postos de saúde. Uma semana antes da visita dos técnicos, a mídia noticiava problemas nas unidades de saúde com a lentidão no atendimento, inclusive com morte de paciente, cujo processo administrativo está sendo apurado no âmbito do município. 

O Tribunal de Contas é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa e responsável pela análise de contas dos gestores públicos. Também é um órgão importante no auxílio dos prefeitos na correta aplicação dos recursos públicos e responsável por alertar os municípios que estão com despesas acima da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Mas suas atividades vão muito além desses serviços já conhecidos pela classe política e população. O que o Tribunal de Contas fez ontem nos municípios de Porto Velho e Ariquemes deve servir de exemplo para outras câmaras de vereadores e parlamentares, cujo papel é fiscalizar o poder público na prestação de serviço que é prestado à população. 

A população, quando elege um deputado ou um vereador, tem a premissa que ele será o responsável por fiscalizar a prestação de serviço no âmbito do município. O papel do vereador está muito bem claro no regimento interno das câmaras, através de comissões permanentes da saúde e de fiscalização. 

O Tribunal de Contas, mais uma vez, dá um exemplo com o bem público, papel esse que deveria ser exercido pelos legisladores. Se espera, com essas visitas, melhorias no serviço que é prestado à sofrida população. O momento é oportuno para Câmara Municipal de Porto Velho aprovar uma moção de aplauso ao Tribunal de Contas. 

Se percebe que o papel do vereador vai perdendo força no país e caindo no descrédito. Muitas das vezes, os legisladores são bem pagos, mas nem sempre correspondem à confiança da população. É comum, em algumas câmaras municipais, legisladores serem aliados do prefeito. Esse tipo de comportamento acaba produzindo descrédito junto à população, que passa a visualizar no vereador um porta-voz do prefeito. Nem sempre é assim que funciona. Ainda é possível encontrar no parlamento municipal vereadores que têm compromisso com a coisa pública. É raro, mas existe.