Porto Velho (RO) sábado, 17 de agosto de 2019
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Interesse Público: ferramenta vai permitir identificação de caixa dois nas eleições de 2016


Você vai ver na edição do Interesse Público desta semana que o Ministério Público Federal lançou ferramenta para combater a prática de caixa dois nas eleições municipais. O sistema, intitulado “conta-suja”, vai auxiliar os procuradores da República na fiscalização das doações de campanha.

O MPF é contra ao projeto de lei da Câmara dos Deputados nº 3200/2015. O PL institui a Política Nacional de Defensivos Fitossanitários e de Produtos de Controle Ambiental, que, entre outras propostas, pretende alterar a nomenclatura de "agrotóxicos" para “produtos defensivos fitossanitários”. Para o MPF, a mudança é lesiva ao consumidor.

No Rio de Janeiro, o MPF, MP do Estado e Defensoria Pública expediram recomendação às maternidades federais, estaduais e municipais para garantir à mulher gestante a presença do acompanhante durante o trabalho de parto, de livre escolha da mulher. Deve ser fixado material de informação sobre esse direito nas dependências da unidade de saúde.

E veja também o esforço do MPF no Maranhão para que as crianças com microcefalia tenham atendimento adequado. Levantamento do Ministério da Saúde aponta que 77% dos registros de microcefalia estão na região nordeste. O Maranhão é o quarto estado com o maior número de casos, atrás apenas da Bahia, Pernambuco e Paraíba.

Onde assistir - Você pode assistir ao Interesse Público aos sábados, às 13h, na TV Justiça (canal 52 – analógico/ canal 53 - digital) ou no site da TV Justiça (www.tvjustica.jus.br). As reportagens também podem ser revistas no site da PGR (www.pgr.mpf.gov.br) link “Interesse Público” ou na página do MPF no Youtube (www.youtube.com/tvmpf). Envie críticas e sugestões pelo endereço eletrônico: pgr-interessepublico@mpf.mp.br .

Fonte: Procuradoria-Geral da República
 

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