Porto Velho (RO) quinta-feira, 22 de agosto de 2019
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Há 4 anos, PEC do Voto Aberto era saudada como avanço - Por Tereza Cruvinel


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Em novembro de 2013, pouco antes de votação sobre os pedidos de cassação dos então deputados José Genoíno e João Paulo Cunha, do PT, e Valdemar Costa Neto, do PR, Câmara e Senado aprovaram e promulgaram a chamada PEC do voto aberto, acabando com o voto secreto em processos de cassação e no exame de vetos presidenciais. A medida era uma resposta às manifestações de rua ocorridas naquele ano. A manutenção do mandato do então deputado Natan Donadon, condenado pelo STF a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha, gerou forte reação popular.  O voto aberto na apreciação de medidas cautelares contra parlamentares não foi debatido, obviamente, pois elas nunca haviam sido adotadas e nem o STF havia decidido que deveriam ser convalidadas. O Senado agora quer adotar o voto secreto ao examinar as medidas impostas ao senador Aécio Neves, embora elas guardem equivalência jurídica com as cassações. E com isso, passará a borracha no que foi saudado como avanço em 2013.

A emenda então aprovada previu o voto aberto em todas as deliberações da Câmara, do Senado, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, das assembleias legislativas e das câmaras municipais. O voto secreto foi mantido apenas para a eleição de membros das mesas diretoras e de autoridades, como ministros do Supremo, procurador-geral da República, embaixadores e dirigentes de agências reguladoras.

Na época, os líderes do Congresso trombetearam o fato de que estavam atendendo a um anseio expresso da sociedade. “O Congresso Nacional tem estado atendo às demandas sociais e a promulgação desta emenda constitucional é uma demonstração eloquente da sensibilidade do parlamento. Se gradativamente aprofundarmos ainda mais o controle social e a transparência, certamente estaremos mais próximos do que a sociedade deseja de todos nós”, disse o então presidente do Senado, Renan Calheiros, na promulgação da emenda.

O presidente da Câmara era Henrique Eduardo Alves, do PMDB, hoje preso pela Lava Jato.  Diante da cassação certa, com a adoção do voto aberto e a pressão das ruas,  Genoíno, João Paulo e Valdemar Costa Neto a renunciaram a seus mandatos logo depois.

Quatro anos depois, o Senado articula a adoção do voto secreto como escudo protetor dos que pretendem salvar Aécio Neves do afastamento do mandato e do recolhimento domiciliar noturno. E o fará diante do silêncio das ruas e dos indignados de 2013.  A cobrança do voto aberto foi para evitar que, com o voto secreto, os dois petistas fossem absolvidos. Genoíno era um parlamentar queridíssimo em todas as correntes da Casa, por sua história e sua conduta ao longo dos anos em que foi deputado. João Paulo, na Presidência da Câmara, havia angariado o respeito de amplos setores da Casa.

Agora, não há ruas e o alvo não é petista, é um grão-tucano.

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