Governo vai alterar Lei Rouanet ainda este mês, diz ministro

O ministro da Cultura, Roberto Freire, disse ontem (24) que o governo vai anunciar mudanças na Lei Rouanet ainda este mês. Em participação ao vivo no programa A Voz do Brasil, Freire disse que a aplicação da lei, que permite a empresas e pessoas físicas patrocinar eventos culturais e descontar o investimento de seus impostos, será limitada para torná-la mais democrática e descentralizada. As alterações serão feitas por meio de instrução normativa.

“Nós estamos discutindo a sua limitação em termos de valor, de participação, não permitindo a cartelização. Democratizar esse acesso, ao mesmo tempo buscar mecanismos que levem a Lei Rouanet para outras regiões brasileiras que não são muito atendidas pela força do mercado que concentra investimentos no Sudeste e no Sul e levar para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste.”, disse.

Segundo Freire, ao longo dos anos a Lei Rouanet tem ajudado “e muito” na divulgação da cultura nacional, mas foi mal utilizada em alguns casos. “Não porque contenha desvios, mas aqueles que a utilizaram, desviaram, e isso gerou um certo clima e demonização até da Lei Rouanet.”

Segundo o ministro, a população tem a percepção equivocada de que a Lei Rouanet serve apenas para financiar espetáculos e shows. “Os nossos museus e bibliotecas não existiriam se não fosse a Lei Rouanet. Agora mesmo tivemos em São Paulo a tentativa de restaurar o Museu da Língua Portuguesa, que é algo único no mundo. Um museu que cuida de uma língua viva e é importantíssimo. Sofreu um incêndio e a sua restauração está sendo feita pela Lei Rouanet”, citou.

Serra da Capivara

Durante a entrevista, nos estúdios da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Roberto Freire anunciou que visitará hoje (25) o Parque Nacional da Serra da Capivara, no Piauí, para discutir a gestão compartilhada da unidade, hoje sob controle do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A ideia é envolver o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e o governo do Piauí na gestão do parque.

“É uma história muito antiga da terra brasileira, quando não tínhamos Brasil, quando não tínhamos a nossa civilização. São mais de 40 mil anos de história que estão lá. É um grande sítio arqueológico e aquilo precisa de uma maior atenção e não só a questão ambiental. Tem toda uma memória, uma história e tem repercussão mundial. Vamos lá exatamente para tentar dizer da dimensão que o local tem para todos nós brasileiros”.