Porto Velho (RO) sexta-feira, 4 de dezembro de 2020
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Foreign Affairs: 'Lula merece julgamento justo, não perseguição'


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247 – Referência mundial na questão dos direitos humanos, o advogado Geoffrey Robertson publicou um artigo em defesa do ex-presidente Lula na Foreign Affairs, principal publicação do mundo sobre Relações Internacionais.

No texto, Robertson afirma que, com o juiz Sergio Moro, Lula não terá um julgamento justo. O advogado destaca que, "até agora, os promotores não encontraram nenhuma evidência que o ligasse aos supostos crimes, mas usaram táticas agressivas, como vazamentos de gravações telefônicas que ele fez para sua família, a fim de constrangê-lo publicamente". O advogado foi contratado pela defesa de Lula para representar o ex-presidente com uma ação impetrada na Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à OEA, contra os abusos da Lava Jato.

Para o especialista, "nesse e noutros aspectos, o caso Lula levantou questões cruciais sobre o sistema judicial brasileiro: especificamente, se ele pode dar a Lula um julgamento justo e proteger os direitos do devido processo daqueles que são acusados de corrupção".

Ele lembra ainda que o sistema judicial brasileiro "não prevê qualquer separação entre o papel do juiz de instrução, que supervisiona e aprova o trabalho da polícia e do Ministério Público, e o do juiz de primeira instância, que deve ouvir casos sem parcialidade. No Brasil, ambos os papéis são desempenhados pela mesma pessoa, mesmo quando, como no caso de Lula, a investigação incluiu conclusões prejudiciais contra Lula pelo juiz".

O advogado acrescenta que "no caso de Lula, essa pessoa é Sérgio Moro, um juiz federal de baixo nível de Curitiba. Moro não está apenas supervisionando a investigação, aprovando todas as buscas, apreensões e escutas telefônicas, mas também presidindo os múltiplos julgamentos de Lula. Isso apesar do fato de que decisões investigativas anteriores o envolveram especulando sobre a culpa de Lula".

"Se há provas de que Lula se beneficiou da corrupção, ele deve responder por isso – mas em um processo justo diante de um juiz imparcial. Moro e o preconceito provocado pela mídia brasileira tornaram isso impossível. O caso deve, portanto, ser retirado de Moro e entregue a uma comissão imparcial do tipo ICAC - não para proteger políticos corruptos ou ladrões de construtores, mas por causa do Estado de direito e dos direitos humanos e impedir que os processos se transformem em perseguições", finaliza.

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